EUA decidem nesta quarta se aplicam tarifa de 25% contra produtos brasileiros

O governo dos Estados Unidos deve anunciar nesta quarta-feira (15) se aplicará uma tarifa adicional de 25% sobre produtos importados do Brasil. A medida, analisada pelo Escritório da Representação Comercial dos Estados Unidos (USTR), pode ampliar as barreiras comerciais entre os dois países e provocar impactos em diversos setores da economia brasileira.

Enquanto aguarda a decisão, o governo federal afirma que continua negociando com as autoridades norte-americanas e contesta os argumentos apresentados pelo USTR para justificar a cobrança.

A proposta foi apresentada no início de junho com base na chamada "Seção 301" da legislação comercial dos Estados Unidos, mecanismo utilizado para investigar práticas consideradas desleais no comércio internacional. No entanto, alguns dos principais produtos exportados pelo Brasil, como carnes, café, petróleo, minerais metálicos, peças de aeronaves, frutas e especiarias, permanecem na lista de exceções por serem enquadrados como itens ligados à segurança nacional americana.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), nenhuma das justificativas apresentadas pelo governo norte-americano sustenta a aplicação da tarifa.

Na terça-feira (14), representantes dos dois países realizaram a quinta reunião de alto nível para discutir o tema. Em nota oficial, o governo brasileiro reiterou que as alegações contidas na investigação não justificam a adoção da medida.

Governo prepara resposta

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que, caso o tarifaço seja confirmado, o governo poderá retomar a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional, como forma de responder às medidas impostas pelos Estados Unidos.

Além disso, o Executivo também avalia editar uma nova Medida Provisória para apoiar empresas exportadoras que possam ser afetadas, nos moldes da MP Brasil Soberano, criada durante a primeira rodada de tarifas adotadas pelo governo de Donald Trump.

Segundo integrantes do governo, o cenário considerado mais provável é a confirmação da taxação. Nesse caso, a estratégia será manter o diálogo com Washington, acelerar a abertura de novos mercados para os produtos brasileiros e elaborar medidas de apoio aos setores mais prejudicados.

Também existem duas hipóteses consideradas menos prováveis: o adiamento da decisão para ampliar as negociações técnicas ou a suspensão da tarifa.

Entenda os argumentos dos EUA

Na investigação aberta pelo USTR, o governo norte-americano aponta seis pontos que considera problemáticos na política comercial brasileira. Entre eles estão alegações relacionadas ao comércio digital, sistemas de pagamento eletrônico, acordos comerciais preferenciais, proteção à propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol, combate à corrupção e fiscalização do desmatamento ilegal.

O governo brasileiro rejeita todas essas justificativas e afirma que elas não configuram violação das regras internacionais de comércio.

Empresas americanas também criticam medida

Antes da decisão final, o USTR realizou audiências públicas nos dias 6 e 7 de julho. Ao todo, 335 empresas e entidades brasileiras e americanas apresentaram manifestações contrárias à adoção das tarifas, além de cerca de 30 contribuições de pessoas físicas.

Entre as companhias dos Estados Unidos que se posicionaram contra a medida estão Coca-Cola, Tesla e eBay. As empresas alertaram que a taxação poderá aumentar custos nas cadeias produtivas, elevar preços e prejudicar também consumidores e empresas americanas.

Tarifa pode aumentar ainda mais

Além da tarifa de 25% em análise, o USTR também propôs, em junho, uma cobrança adicional de 12,5% para países que, na avaliação do órgão, não adotam medidas suficientes para impedir a importação de produtos provenientes de trabalho forçado.

Caso ambas sejam implementadas, determinados produtos brasileiros poderão enfrentar uma carga tarifária total de até 37,5% para ingressar no mercado norte-americano. Fonte: CNN Brasil, com informações de agências.

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