Novo tarifaço dos EUA leva Brasil a recorrer à Lei de Reciprocidade

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reagiu à confirmação das novas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros e afirmou que o dia 15 de julho de 2026 ficará marcado como um dos momentos mais delicados da relação entre os dois países. Em nota divulgada nesta quinta-feira (16), o Palácio do Planalto classificou a decisão do governo do presidente Donald Trump como um "marco lastimável" e informou que recorrerá aos mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade para responder à medida.

A sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros foi confirmada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e começa a valer em 22 de julho. A cobrança decorre da investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, aberta após o governo norte-americano iniciar uma ofensiva comercial contra o Brasil em julho de 2025.

Na manifestação oficial, o governo brasileiro contestou a justificativa apresentada por Washington.

"O governo brasileiro repudia a decisão anunciada hoje pelo governo dos EUA relativa à imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. [...] Não há justificativa para medidas unilaterais contra o nosso país."

O Planalto voltou a afirmar que os Estados Unidos mantêm superávit na relação comercial com o Brasil, acumulando saldo positivo de US$ 424,5 bilhões em bens e serviços nos últimos 15 anos. Também argumentou que grande parte dos produtos norte-americanos entra no mercado brasileiro sem incidência de tarifas.

Segundo o comunicado, o governo brasileiro participou das negociações e manteve diálogo permanente com as autoridades americanas durante todo o processo.

Pix, plataformas digitais e desmatamento

A nota também rebateu críticas feitas pelos Estados Unidos em relação ao sistema de pagamentos instantâneos e à regulação digital brasileira.

"O Pix é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital."

O governo classificou como "descabidas" as alegações envolvendo o Pix, a regulação das plataformas digitais e afirmou que as acusações relacionadas ao desmatamento são "absurdas".

Resposta em três frentes

Para enfrentar os impactos das novas tarifas, o governo federal informou que adotará uma estratégia baseada em três eixos: ampliação de mercados internacionais para os produtos brasileiros, medidas de apoio aos setores econômicos atingidos e aplicação da Lei de Reciprocidade.

O comunicado cita o Plano Brasil Soberano como instrumento para preservar empregos e reduzir os efeitos da decisão americana.

"Por meio do Plano Brasil Soberano, manteremos medidas de proteção aos setores afetados por tarifas ilegais e arbitrariamente impostas pelo governo dos EUA, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional."

O governo também confirmou que iniciará imediatamente os procedimentos legais previstos na legislação brasileira.

"O Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC."

Governo responsabiliza família Bolsonaro

A nota oficial também faz referência à atuação da família Bolsonaro durante o processo que culminou na investigação comercial conduzida pelos Estados Unidos.

Segundo o Planalto, a iniciativa americana teria contado com colaboração de integrantes do grupo político ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

"São falsos patriotas que arquitetaram e defenderam publicamente ações contra o nosso país, movidos por objetivos eleitoreiros. Proteger a nossa soberania é uma obrigação que está acima de todos os partidos e todas as tendências. O governo brasileiro não vacilará em seu dever de preservá-la."

Como funcionará o novo tarifaço

As novas tarifas serão aplicadas sobre mercadorias importadas ou retiradas de armazéns para consumo a partir de 22 de julho. Produtos que já estiverem embarcados antes da entrada em vigor poderão ficar livres da sobretaxa, desde que ingressem em território americano até 29 de julho.

A cobrança será somada às alíquotas de importação já existentes. Com isso, um produto que atualmente paga 5% de imposto passará a recolher 30%, resultado da tarifa original acrescida dos 25% anunciados pelo governo norte-americano.

O USTR também divulgou uma lista de produtos isentos da medida, entre eles aeronaves civis e componentes aeronáuticos, café solúvel sem sabor, mel orgânico, ferro-gusa, hidróxido de alumínio, determinados pescados, couros e peles, obras de arte, antiguidades, roupas usadas, resíduos contendo metais preciosos e diversos produtos farmacêuticos.

Por outro lado, pedidos de isenção apresentados por setores como máquinas agrícolas, calçados, equipamentos elétricos, papel, aço, açúcar orgânico e diversos produtos manufaturados foram rejeitados pelas autoridades comerciais dos Estados Unidos.

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