Nova tarifa dos EUA sobre o Brasil: veja quais produtos serão taxados e quais permanecem isentos

O governo dos Estados Unidos confirmou a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre milhares de produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano. A decisão foi anunciada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) após a conclusão de uma investigação comercial baseada na Seção 301 da legislação americana. A medida passa a valer em 22 de julho e deve atingir aproximadamente US$ 15 bilhões em exportações anuais do Brasil, segundo estimativa preliminar da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Mesmo com o amplo alcance da decisão, diversos produtos considerados estratégicos para a relação comercial entre os dois países ficaram fora da nova cobrança. Entre eles estão carne bovina, café, petróleo bruto, gás natural, aeronaves civis e celulose, setores que representam uma parcela importante das vendas brasileiras aos Estados Unidos.

A nova tarifa não será aplicada às mercadorias que já tiverem deixado o território brasileiro antes da entrada em vigor da medida.

Produtos que ficaram isentos da tarifa de 25%

Os Estados Unidos divulgaram uma lista de exceções que preserva diversos produtos da nova sobretaxa. São eles:

Carne bovina;

Café;

Laranjas e sucos de laranja;

Petróleo bruto e gás natural;

Aeronaves civis, motores e componentes aeroespaciais;

Produtos farmacêuticos e ingredientes químicos para uso farmacêutico;

Semicondutores e equipamentos destinados à fabricação desses componentes;

Peixes e crustáceos;

Determinados produtos de madeira tropical;

Mel orgânico;

Ferro-gusa;

Castanhas;

Celulose de madeira;

Pastas químicas de madeira;

Helicópteros;

Motores aeronáuticos e peças do setor aeronáutico;

Alguns minérios;

Produtos metálicos considerados estratégicos para as cadeias produtivas dos Estados Unidos.

Produtos que passam a pagar a tarifa de 25%

A nova cobrança será aplicada sobre diversos segmentos da indústria brasileira. Entre os principais produtos afetados estão:

Etanol;

Máquinas agrícolas;

Vestuário;

Maquinário elétrico;

Calçados;

Ferramentas de jardinagem;

Equipamentos de mineração;

Papel;

Açúcar orgânico;

Bens de capital;

Manufaturados em geral;

Produtos químicos diversos;

Itens industriais processados.

Aço e alumínio seguem com tarifas próprias

Os setores de aço e alumínio não entram na nova lista de 25%, pois já são submetidos a tarifas específicas estabelecidas anteriormente pelos Estados Unidos com base na Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962.

Em alguns casos, produtos de aço, alumínio e cobre continuam sujeitos a sobretaxas que chegam a 50%, conforme a classificação tarifária adotada pelas autoridades americanas.

Governo dos EUA aponta práticas comerciais do Brasil

Na investigação, o governo de Donald Trump afirma que o Brasil adota práticas que "oneram ou restringem" o comércio com os Estados Unidos. Entre os pontos citados estão o sistema de pagamentos PIX, o acesso do etanol americano ao mercado brasileiro, questões ligadas ao desmatamento ilegal e à pirataria.

Washington informou que a tarifa poderá ser modificada ou suspensa caso o Brasil elimine as práticas consideradas problemáticas durante a investigação.

Outra tarifa ainda pode ser aplicada

O governo americano também conduz uma segunda investigação comercial que poderá resultar em uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros. A justificativa é que alguns países, entre eles o Brasil, não teriam adotado medidas consideradas suficientes para impedir a circulação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

Na avaliação do governo brasileiro, caso as duas medidas sejam aplicadas de forma cumulativa em determinados produtos, a sobretaxa poderá chegar a 37,5%. No entanto, a cobrança dependerá da classificação tarifária de cada mercadoria e das regras definidas pelos Estados Unidos, não havendo soma automática das alíquotas.

Exportações já eram divididas em diferentes grupos

Antes do anúncio da nova tarifa, as exportações brasileiras para os Estados Unidos já estavam distribuídas em diferentes regimes tarifários. Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) mostram que cerca de 46% das exportações não tinham sobretaxa adicional, 25% estavam sujeitas à tarifa global de 10% aplicada pelos EUA e 29% já eram enquadradas nas tarifas da Seção 232, principalmente nos segmentos de aço e alumínio.

Brasil avalia resposta

O governo brasileiro informou que analisará o conteúdo da decisão para definir os próximos passos. Entre as alternativas discutidas estão o uso da Lei da Reciprocidade Econômica, que permite ao país adotar medidas equivalentes contra nações que imponham barreiras consideradas injustificadas, e a continuidade das negociações diplomáticas com os Estados Unidos.

Integrantes do governo brasileiro afirmam que temas como o PIX, o acesso do etanol americano ao mercado nacional e a proposta de isenção tributária para plataformas digitais foram os principais pontos de divergência durante as negociações com Washington. Enquanto o governo dos EUA sustenta que a medida busca corrigir práticas comerciais consideradas desleais, o Palácio do Planalto avalia que a decisão possui caráter político.

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