INSS libera novo lote de ressarcimento para aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram prejudicados por descontos associativos realizados sem autorização poderão receber de volta os valores cobrados irregularmente. O governo federal editou a Medida Provisória (MP) nº 1.378/2026, que destina R$ 547 milhões para ampliar o ressarcimento aos segurados afetados.

O recurso será direcionado ao Ministério da Previdência Social e integra uma ação criada para reparar os prejuízos causados por cobranças feitas por entidades associativas diretamente nos benefícios do INSS sem o consentimento dos beneficiários.

Para ter direito à devolução, o segurado precisava contestar o desconto pelo aplicativo Meu INSS até o dia 20 de junho. De acordo com o instituto, mais de 4,7 milhões de beneficiários já receberam os valores de volta, totalizando mais de R$ 3,2 bilhões em pagamentos realizados até junho deste ano.

A medida provisória já está em vigor, mas ainda precisa passar pela análise do Congresso Nacional. Deputados e senadores poderão apresentar sugestões ao texto até o dia 10 de agosto. Caso seja aprovada, a MP será transformada em lei definitiva.

Como funciona o ressarcimento

O valor destinado pelo governo será utilizado exclusivamente para devolver quantias descontadas de forma irregular dos benefícios previdenciários.

Podem receber o ressarcimento os aposentados e pensionistas que:

Tiveram descontos associativos não autorizados no benefício;

Registraram a contestação dentro do prazo definido pelo INSS;

Tiveram o pedido reconhecido pelo sistema de devolução.

A MP terá validade inicial de 60 dias e poderá ser prorrogada por mais 60 dias caso a votação no Congresso não seja concluída dentro do prazo.

Entenda a medida

R$ 547 milhões foram reservados para reforçar os pagamentos;

O dinheiro será usado para reparar descontos feitos sem autorização;

A devolução é voltada aos segurados que contestaram os valores no período determinado;

A continuidade da medida depende da aprovação dos parlamentares.

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