Sefaz notifica empresas do Simples Nacional para correção de inconsistências fiscais em Camaçari

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) de Camaçari iniciou o envio de notificações prévias às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional para que realizem a autorregularização de informações fiscais. O procedimento permite que os contribuintes revisem os dados declarados e corrijam eventuais inconsistências antes da instauração de um processo formal de fiscalização.

A verificação é realizada por meio do cruzamento de informações da Declaração de Informações de Meios de Pagamento (DIMP), das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) emitidas e das receitas informadas no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D).

Caso sejam identificadas diferenças entre os valores recebidos por cartões, transferências bancárias e outros meios de pagamento, as notas fiscais emitidas e a receita bruta declarada, a empresa receberá uma notificação prévia indicando os períodos de apuração que apresentam divergências. O documento também orientará sobre a necessidade de retificar as declarações e efetuar o pagamento ou parcelamento dos valores eventualmente devidos.

As notificações serão enviadas pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) do Simples Nacional e, também, para o endereço de e-mail cadastrado junto à Prefeitura de Camaçari. Por isso, a Sefaz recomenda que os contribuintes mantenham seus dados cadastrais atualizados e acompanhem regularmente esses canais de comunicação.

A autorregularização permite que a empresa revise sua escrituração fiscal, retifique as informações prestadas no PGDAS-D e regularize possíveis diferenças sem a necessidade de aguardar a abertura de uma ação fiscal. Entre os benefícios estão a possibilidade de corrigir espontaneamente os dados, evitar o lançamento de ofício, reduzir o risco de multas e manter a regularidade fiscal perante o Simples Nacional. Após a retificação, os valores apurados poderão ser quitados à vista ou parcelados pelos mecanismos disponibilizados pelo regime tributário.

Os contribuintes notificados terão prazo de 30 dias corridos, contados da ciência da notificação, para realizar os procedimentos indicados. Não será necessário encaminhar documentos à Sefaz para comprovar a regularização, já que as informações atualizadas serão verificadas posteriormente pelos sistemas de fiscalização.

A secretaria também orienta que os profissionais da contabilidade acompanhem as notificações e auxiliem as empresas durante o processo de regularização, contribuindo para a correta declaração das receitas e o cumprimento das obrigações tributárias.

Em caso de dúvidas, o atendimento é realizado pelo Núcleo do Simples Nacional por meio do e-mail fiscalizacaosimplesnacional.sefaz@camacari.ba.gov.br.

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