Brasil leva tarifaço dos EUA à OMC e abre nova frente na disputa comercial

O governo brasileiro deu início a uma ofensiva internacional contra as tarifas aplicadas pelos Estados Unidos sobre produtos nacionais. Nesta segunda-feira (27), o Brasil protocolou um pedido de consultas no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), contestando duas medidas tarifárias adotadas por Washington com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, as sobretaxas são consideradas injustificadas e incompatíveis com os compromissos assumidos pelos Estados Unidos no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e das normas que regem o mecanismo de solução de controvérsias da OMC.

Uma das medidas impôs uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, resultado de uma investigação específica conduzida pelos Estados Unidos. O processo analisou temas como comércio digital, serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, legislação anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e ações de combate ao desmatamento ilegal.

A segunda medida acrescentou uma tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros e integra uma investigação realizada com 60 economias. Nesse caso, o foco foi a existência e a aplicação de restrições à importação de mercadorias produzidas total ou parcialmente com trabalho forçado.

O pedido de consultas representa a primeira etapa formal do sistema de solução de controvérsias da OMC. Nessa fase, os países tentam chegar a um entendimento por meio de negociações. Caso não haja acordo, o processo pode avançar para a criação de um painel responsável por analisar o caso.

Segundo o Itamaraty, a iniciativa busca demonstrar que as medidas adotadas pelos Estados Unidos desrespeitam as normas multilaterais que regulam o comércio internacional.

Impacto nas exportações

O chamado "tarifaço" deve atingir cerca de US$ 6,6 bilhões em produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano, conforme estimativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

A pasta calcula que a sobretaxa acumulada de 37,5% incidirá sobre aproximadamente 16,5% das exportações brasileiras destinadas aos Estados Unidos.

Entre os setores afetados estão fabricantes de máquinas e equipamentos, madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e confecções, segmentos que poderão enfrentar perda de competitividade no mercado norte-americano enquanto a disputa comercial segue em tramitação.

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