EUA prorrogam por mais um ano ordem de emergência nacional relacionada ao Brasil

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta terça-feira (28) a prorrogação, por mais um ano, da ordem executiva que declara emergência nacional em relação ao Brasil. A medida, assinada originalmente pelo presidente Donald Trump em 30 de julho de 2025, mantém em vigor as sanções previstas no decreto, mas não modifica as tarifas atualmente incidentes sobre produtos brasileiros.

A ordem executiva foi editada com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) e, quando publicada, serviu de fundamento para a aplicação de uma tarifa de 50% sobre importações brasileiras. Posteriormente, essa cobrança foi derrubada pela Suprema Corte dos Estados Unidos.

Atualmente, as tarifas em vigor decorrem de uma investigação comercial conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

No comunicado que acompanha a renovação da medida, a Casa Branca voltou a apresentar críticas ao governo brasileiro. O documento afirma que políticas adotadas pelo Brasil afetam a economia norte-americana, restringem a liberdade de expressão de cidadãos dos Estados Unidos, violam direitos humanos e prejudicam interesses do país.

O texto também acusa integrantes do governo brasileiro de promoverem perseguição política contra um ex-presidente, seus familiares e apoiadores. Além disso, faz críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), atribuindo à Corte práticas de censura, prisão de pessoas por exercerem a liberdade de expressão e remoção de conteúdos da internet.

Até a publicação da medida, o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) não havia se pronunciado sobre o novo comunicado da Casa Branca.

A ordem executiva é um instrumento utilizado pelo presidente dos Estados Unidos para determinar ações no âmbito do governo federal sem necessidade de aprovação prévia do Congresso. Embora produza efeitos imediatos, esse tipo de ato pode ser questionado judicialmente ou revogado por meio de legislação aprovada pelo Poder Legislativo, sujeita ao veto presidencial.

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