Sem decreto, Brasil Soberano III mantém bilhões em crédito fora do alcance das empresas

O governo federal lançou a terceira etapa do programa Brasil Soberano para reduzir os impactos das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, mas a iniciativa ainda depende de regulamentação para sair do papel. Embora as sobretaxas americanas já estejam em vigor, empresas dos setores afetados continuam aguardando a publicação do decreto que permitirá o acesso às linhas de financiamento.

O impasse ocorre porque a nova fase do programa depende da criação de um comitê interministerial que ficará responsável por aprovar a destinação dos recursos e definir as regras de operação. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, ainda não existe uma data para a regulamentação.

Em resposta à CNN Brasil, a pasta afirmou que o decreto está sendo elaborado com prioridade, mas reforçou que não há prazo definido para sua publicação. A Casa Civil e a Presidência da República também foram procuradas pela emissora, porém não informaram quando a medida será oficializada.

O Brasil Soberano III prevê a liberação de R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito para empresas impactadas pelas medidas comerciais adotadas pelos Estados Unidos. Do total, R$ 13,5 bilhões serão provenientes do Tesouro Nacional e R$ 5 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Os recursos poderão ser utilizados por empresas atingidas pela tarifa de 25%, aplicada pelos Estados Unidos em meio a uma investigação sobre supostas práticas comerciais desleais, além das companhias afetadas pela sobretaxa de 12,5%, relacionada a uma investigação envolvendo importações ligadas ao trabalho forçado. As duas cobranças passaram a valer na última semana e, em alguns casos, elevam a tributação total sobre produtos brasileiros para 37,5%.

Enquanto aguardam a regulamentação, entidades representativas da indústria ainda evitam comentar os detalhes do programa. A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), por exemplo, informou que não iria se manifestar sobre a expectativa para o acesso aos financiamentos.

Como será dividido o programa

O Brasil Soberano III foi estruturado em três grupos de beneficiários.

O primeiro contempla empresas diretamente afetadas pelas tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos, incluindo segmentos como aço, alumínio, setor automotivo, móveis, madeira, carvão, máquinas, equipamentos elétricos, produtos cerâmicos, plástico, calçados, papel e açúcar.

O segundo reúne setores considerados estratégicos para a indústria nacional, como têxtil, farmacêutico, fertilizantes, automotivo, informática, eletrônicos, equipamentos elétricos, máquinas, borracha, plástico e minerais críticos.

Já o terceiro engloba empresas exportadoras que mantêm negócios tanto com os Estados Unidos quanto com países do Golfo Pérsico, entre eles Arábia Saudita, Catar, Bahrein, Iraque, Irã, Kuwait e Omã.

Linhas de financiamento

O programa disponibilizará diferentes modalidades de crédito, conforme o perfil da empresa e do investimento.

Entre elas estão:

Capital de giro para grandes empresas e micro, pequenas e médias empresas, com custos financeiros entre 8,3% e 9,8%;

Capital de giro voltado às exportações, com taxa de 8,3%;

Financiamento para aquisição de bens de capital, com custo de 8%;

Linha destinada à transformação de minerais críticos, com taxa de 3%;

Crédito para investimentos, com custo financeiro de 6,5%.

Pelas regras anunciadas, os grupos formados pelas empresas afetadas pelas tarifas dos Estados Unidos e pelos exportadores ligados ao Golfo Pérsico terão acesso a todas as modalidades de crédito. Já os setores industriais estratégicos poderão contratar apenas as linhas destinadas a investimentos e aquisição de bens de capital, seguindo o modelo adotado na etapa anterior do programa.

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