Câmara aprova redução de tributos sobre combustíveis e amplia benefícios fiscais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que reduz alíquotas de tributos federais incidentes sobre a importação, produção e comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A proposta recebeu 318 votos favoráveis, 113 contrários e uma abstenção.

O texto segue agora para análise do Senado Federal. A medida tem como objetivo reduzir os impactos da alta dos combustíveis provocada pelo aumento das cotações internacionais do petróleo em meio ao conflito entre Estados Unidos e Irã no Oriente Médio.

De acordo com o projeto, a perda de arrecadação será compensada pelo aumento extraordinário das receitas da União decorrente da valorização do petróleo, que elevou a arrecadação com royalties e outras participações desde o início do ano.

Segundo a relatora da proposta, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), a arrecadação federal relacionada a essas receitas chegou a R$ 28 bilhões entre janeiro e março de 2026, contra R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025.

Texto amplia benefícios fiscais

Marussa apresentou um substitutivo ao projeto original, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-SP), ampliando o alcance das medidas para além dos combustíveis derivados do petróleo.

O texto também prevê benefícios fiscais para os setores de etanol, fertilizantes agrícolas e pesquisa de minerais críticos e terras raras. A proposta inclui ainda medidas de desoneração relacionadas à realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, que será sediada no Brasil.

A inclusão do etanol e de outros biocombustíveis busca preservar a diferença tributária em relação aos combustíveis fósseis. Segundo o texto, caso a tributação federal sobre a gasolina seja reduzida em 30% ou mais, as alíquotas incidentes sobre o etanol poderão chegar a zero.

Para este ano, está prevista uma subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado, com o objetivo de preservar a diferenciação de preços entre gasolina e etanol. Produtores de etanol, incluindo cooperativas, também poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal.

A compensação será realizada por meio de saldos credores das contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins, de acordo com o percentual da produção de etanol hidratado registrada pelos contribuintes habilitados em 2025.

Incentivos para fertilizantes

Para o setor agrícola, o projeto reduz de 50% para 30% o limite da receita obtida com exportações para que uma empresa possa se enquadrar na suspensão do pagamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

A União também poderá conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção nacional de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos entre 2027 e 2031. O limite será de R$ 1 bilhão por ano, com créditos equivalentes a até 20% dos gastos realizados na produção desses itens no país.

As mercadorias destinadas a projetos de desenvolvimento da indústria de fertilizantes e matérias-primas ficarão isentas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). A renúncia de receita decorrente da medida poderá chegar a R$ 200 milhões por ano.

O texto também estabelece medidas relacionadas à destinação de recursos para hospitais inteligentes de alta complexidade e prevê benefício fiscal para a Fifa pela realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027.

Acordo entre governo e Congresso

A aprovação do PLP ocorreu após um acordo entre o governo federal e lideranças do Congresso Nacional, com participação dos ministérios do Planejamento e da Fazenda.

Na manhã desta quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram no Palácio da Alvorada para discutir as prioridades legislativas durante o período de esforço concentrado do Parlamento.

Também participaram do encontro o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE).

O Congresso Nacional retomou a agenda legislativa nesta semana após o recesso parlamentar. Segundo os presidentes da Câmara e do Senado, estão previstas duas semanas de esforço concentrado antes das eleições: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro.

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