Dívida bilionária da Braskem coloca fundos, COEs e debêntures no centro da reestruturação

A recuperação extrajudicial aprovada pelo conselho de administração da Braskem nesta segunda-feira (24) pode atingir não apenas bancos e grandes credores da petroquímica, mas também investidores que tenham exposição direta ou indireta à dívida da companhia. A empresa pretende reestruturar cerca de US$ 10,9 bilhões em dívidas.

Segundo a Braskem, o processo terá escopo exclusivamente financeiro e não envolverá compromissos com fornecedores, clientes ou outros parceiros comerciais.

O alerta também alcança produtos de investimento que podem não apresentar a exposição à empresa de forma evidente, como fundos de crédito privado, COEs, CRAs e títulos de dívida emitidos no exterior.

O Instituto Empresa, associação civil voltada à defesa de acionistas minoritários, afirma que a deterioração do crédito da Braskem pode provocar perdas em títulos diretamente submetidos à reestruturação e também em produtos estruturados e fundos que mantenham papéis da companhia em suas carteiras.

A entidade defende que bancos, corretoras, distribuidores, agentes fiduciários, administradores fiduciários e gestores reforcem a transparência sobre os riscos assumidos pelos investidores.

Para Nicole Berto, executiva do Instituto Empresa, quem adquiriu um produto apresentado como renda fixa precisa verificar se, na prática, assumiu o risco de crédito de uma empresa altamente alavancada. Segundo ela, o caso ultrapassa a situação específica da Braskem e coloca em discussão a confiança no mercado de crédito privado.

Investidor pode perder dinheiro?

A resposta depende do produto financeiro adquirido e das condições estabelecidas no processo de reestruturação.

O plano da Braskem poderá modificar as condições dos títulos, com possibilidade de alongamento de prazos, períodos de carência, alteração da remuneração, deságios ou outras formas de renegociação.

Mesmo quando não houver redução direta do valor a receber, o investidor pode enfrentar perda de liquidez. Isso significa que o título pode continuar existindo, mas se tornar mais difícil de vender ou passar a ser negociado por um valor inferior ao anterior.

A situação financeira da Braskem já vinha pressionando seus papéis. Em junho, as agências Fitch e S&P rebaixaram a classificação de crédito da empresa depois da adoção de medidas de proteção. Posteriormente, a Fitch classificou a companhia em situação de inadimplência restrita.

Ações continuam sendo negociadas na Bolsa

Quem possui ações da Braskem não se torna automaticamente credor da empresa por causa da recuperação extrajudicial.

Os papéis continuam negociados na B3. De acordo com Guilherme Almeida, chefe de renda fixa da Suno Research, o acionista pode continuar comprando e vendendo as ações normalmente durante o processo, dentro do horário de funcionamento da Bolsa.

O principal impacto tende a aparecer na cotação, que pode continuar refletindo as incertezas sobre a situação financeira e as perspectivas da companhia.

A pressão já apareceu no mercado. Na segunda-feira (24), depois da divulgação da aprovação do pedido pelo conselho, as ações da Braskem chegaram a registrar queda de 6,9%.

Debêntures estão entre os investimentos mais diretamente expostos

As debêntures são títulos de dívida emitidos pela própria Braskem. Entre as emissões citadas pelo Instituto Empresa estão BRKMA6, BRKMB6, BRKMA8 e BRKMB8.

As emissões quirografárias exigem atenção porque não possuem uma garantia real específica. Já a BRKMA7 conta com garantia real, o que faz com que sua situação precise ser analisada separadamente a partir dos documentos da reestruturação.

O investidor deve conferir o código do ativo, e não apenas procurar pela palavra “Braskem” no nome da aplicação.

Bonds também podem carregar risco

Os bonds são títulos de dívida emitidos no exterior e concentram parte relevante do endividamento financeiro da petroquímica.

Embora sejam negociados fora do país, esses papéis também podem aparecer de maneira indireta em produtos oferecidos a investidores brasileiros.

Por isso, a exposição à Braskem pode não ser identificada apenas pela análise superficial do nome do investimento.

COEs escondem exposição que merece atenção

Os Certificados de Operações Estruturadas, conhecidos como COEs, são outro ponto de atenção. Segundo levantamento citado pelo Instituto Empresa, existem pelo menos 78 emissões de COEs relacionadas aos bonds da Braskem.

Alguns desses produtos tiveram vencimento antecipado durante a deterioração do crédito da companhia. Em determinadas emissões, o valor recuperado ficou entre 26% e 37% do capital originalmente investido, segundo a associação.

Quem possui COE deve consultar o Documento de Informações Essenciais (DIE) para identificar os ativos de referência e verificar as regras para vencimento antecipado, especialmente as cláusulas relacionadas a eventos de crédito.

CRAs também podem ter risco ligado à petroquímica

Os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) também podem apresentar exposição à Braskem.

Um dos exemplos citados pelo Instituto Empresa é a 124ª emissão da Eco Securitizadora, originalmente estruturada em R$ 720,736 milhões e lastreada em direitos creditórios devidos pela petroquímica.

Em junho, a S&P classificou como “D (sf)” um CRA com risco de crédito relacionado à Braskem, depois que a companhia obteve proteção cautelar.

Fundos podem sentir impacto na rentabilidade

A exposição também pode ocorrer por meio de fundos de investimento.

Fundos de crédito privado, renda fixa, multimercado e outros veículos podem manter em suas carteiras debêntures, bonds, CRAs ou outros ativos ligados à Braskem.

Nesse cenário, o impacto pode aparecer na marcação a mercado das cotas, na rentabilidade e na liquidez do fundo.

O cotista, em princípio, poderá solicitar o resgate conforme as regras estabelecidas pelo fundo. No entanto, é necessário verificar a política de liquidez e os prazos previstos no regulamento.

Em situações de estresse, determinados fundos podem trabalhar com prazos maiores para pagamento dos resgates.

Produto vendido por banco não significa investimento garantido

O fato de uma aplicação ter sido distribuída por um banco não significa que a instituição será obrigada a devolver o dinheiro em caso de perdas.

Debêntures, CRAs, cotas de fundos e outros instrumentos de crédito privado não possuem a proteção ordinária do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A mesma lógica se aplica aos títulos captados no exterior.

Ou seja, a distribuição por uma instituição financeira não transforma automaticamente o investimento em uma aplicação garantida.

O Instituto Empresa defende que bancos, corretoras, distribuidores, gestores e demais intermediários esclareçam a exposição dos clientes ao risco de crédito da Braskem e eventuais mecanismos de vencimento antecipado.

O que o investidor deve fazer agora

A primeira medida é identificar se existe exposição à Braskem e qual é o tamanho desse risco.

Para isso, o investidor deve conferir:

Extratos de bancos e corretoras;

Carteira dos fundos;

Códigos das debêntures;

Documentos de Informações Essenciais dos COEs;

lâminas e regulamentos dos fundos;

Documentos de suitability;

Termos de adesão;

Comunicações enviadas pelas instituições financeiras.

Também é recomendável guardar documentos e materiais apresentados durante a venda ou contratação do produto.

O Instituto Empresa orienta ainda o acompanhamento dos fatos relevantes da Braskem, documentos do processo de recuperação extrajudicial, comunicados de agentes fiduciários e securitizadoras e eventuais assembleias de investidores.

Onde acompanhar as informações

Os acionistas podem acompanhar os comunicados da Braskem por meio do canal de relações com investidores da companhia e dos documentos divulgados ao mercado.

No caso das debêntures, também é importante acompanhar as comunicações do agente fiduciário responsável pela emissão.

Para os fundos, o investidor deve consultar os comunicados do administrador e do gestor, além da composição da carteira e dos documentos do fundo.

Já quem possui COEs deve consultar o Documento de Informações Essenciais e as condições específicas da operação, principalmente as cláusulas relacionadas a eventos de crédito e vencimento antecipado.

Braskem terá até 90 dias para formalizar plano

A Braskem pretende utilizar a recuperação extrajudicial para criar um ambiente de negociação com os credores e reorganizar suas dívidas financeiras.

A companhia terá até 90 dias para formalizar o plano final de reestruturação e buscar a adesão necessária dos credores.

A divisão dos credores em diferentes classes será decisiva para determinar o poder de negociação de cada grupo. Os bondholders internacionais concentram a maior parcela da dívida, enquanto investidores locais em debêntures, CRAs e instrumentos híbridos representam parcelas menores.

O avanço das negociações deverá definir quais serão as condições oferecidas aos diferentes grupos de credores e, consequentemente, o impacto financeiro para investidores que possuem exposição direta ou indireta à Braskem.

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