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Economia
Decisão da Primeira Câmara de Direito Privado do TJ-RJ retoma falência determinada em 2025
Por: Camaçari Notícias
Foto: Reprodução
A Justiça do Rio de Janeiro decretou novamente a falência da Oi nesta terça-feira (25), em mais um capítulo da crise financeira que atinge a empresa há mais de uma década. A decisão foi tomada pela Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que retomou o julgamento dos recursos apresentados por bancos contra a falência decretada em novembro de 2025.
A primeira decisão havia sido suspensa após recursos apresentados por instituições financeiras, entre elas Itaú e Bradesco. Com a suspensão, a companhia permaneceu em seu segundo processo de recuperação judicial. O advogado Bruno Rezende foi nomeado administrador judicial do processo.
A situação financeira da Oi se agravou após a empresa não conseguir concluir a venda de alguns de seus principais ativos. Segundo informações apresentadas à Justiça, o grupo possui patrimônio líquido negativo superior a R$ 22,6 bilhões.
A crise da companhia se intensificou ao longo dos últimos anos, mesmo após a venda de ativos e mudanças em sua estrutura operacional. A estratégia de expansão que envolveu a aquisição da Brasil Telecom e a parceria com a Portugal Telecom também contribuiu para o aumento do endividamento da empresa.
No início deste ano, a Oi acumulava uma dívida superior a R$ 44 bilhões e tinha 164.706 credores. Desse montante, cerca de R$ 13,8 bilhões correspondiam a credores com garantias, incluindo fundos estrangeiros. Outros R$ 1,03 bilhão eram devidos a trabalhadores, que somavam 8.327 credores, enquanto R$ 106,14 milhões estavam relacionados a 4.418 microempresas.
O restante da dívida envolve outros credores, entre bancos, detentores de títulos e fornecedores.
A companhia também enfrenta dificuldades para manter suas operações. Em julho, a administração judicial alertou para a gravidade da situação financeira e para o risco de interrupção de serviços essenciais diante da falta de recursos em caixa.
Na semana passada, a Oi ainda anunciou a demissão de aproximadamente 60% de seus funcionários. Após acordo com os sindicatos, as multas rescisórias deverão ser pagas de forma parcelada, em dez vezes.
A decisão desta terça-feira representa mais um desdobramento de um processo de recuperação marcado pela tentativa de venda de ativos, redução das operações e busca por alternativas para enfrentar o elevado endividamento. O julgamento que levou à retomada da falência havia sido marcado pelo TJ-RJ para 25 de agosto.
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