Justiça de São Paulo autoriza processamento de recuperação extrajudicial da Braskem

A Justiça de São Paulo autorizou, nesta sexta-feira (28), o processamento do pedido de recuperação extrajudicial apresentado pela Braskem e por determinadas subsidiárias da companhia. A decisão foi proferida pela 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo e representa uma nova etapa na tentativa de reestruturação financeira da petroquímica.

Com o deferimento, ficam suspensas por 120 dias as execuções e demais medidas judiciais de cobrança contra as empresas incluídas no processo e os credores sujeitos ao plano de recuperação extrajudicial. A determinação também impede, durante o período, medidas como retenção, arresto, penhora, sequestro e busca e apreensão de bens.

A decisão estabelece ainda a suspensão da contagem dos prazos de prescrição das obrigações das empresas envolvidas. A medida está prevista na legislação brasileira que regulamenta os processos de recuperação judicial, extrajudicial e falência.

A Braskem terá prazo de 90 dias para apresentar à Justiça a comprovação de que alcançou o quórum mínimo de adesão dos credores ao plano. O cumprimento dessa exigência é necessário para que o acordo possa ser homologado definitivamente pelo Judiciário.

O plano apresentado pela companhia prevê a reorganização de aproximadamente US$ 10,9 bilhões em obrigações financeiras quirografárias. Segundo a Braskem, a proteção obtida com a decisão judicial cria condições para avançar nas negociações com os credores e implementar as medidas previstas na reestruturação financeira.

O processamento do pedido dá continuidade ao plano anunciado pela petroquímica em fato relevante divulgado em 24 de agosto. A íntegra da decisão judicial deverá ser disponibilizada nos canais de relações com investidores da Braskem, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da B3.

Crise no setor petroquímico

A deterioração da situação financeira da Braskem está relacionada, principalmente, à redução das margens do setor petroquímico no mercado internacional.

Os spreads — diferença entre o custo das matérias-primas, como nafta e gás natural, e os preços de venda de resinas e outros produtos petroquímicos — começaram a cair a partir de 2022. O movimento se intensificou entre 2023 e 2025.

No mesmo período, a empresa registrou aumento dos custos de produção, enquanto os preços dos produtos foram pressionados pelo excesso de oferta global, especialmente proveniente da Ásia, e pela retração da demanda em mercados considerados estratégicos.

A combinação desses fatores reduziu a capacidade de geração de caixa da companhia e contribuiu para o aumento do endividamento.

A dívida ajustada da controladora alcançou US$ 9,42 bilhões, equivalente a 6,74 vezes o resultado operacional recorrente. A situação foi agravada pelo saque integral, em outubro de 2025, de uma linha de crédito emergencial de US$ 1 bilhão, além da inclusão de US$ 767 milhões em passivos relacionados ao arrendamento mercantil de navios.

Mudança no controle acionário

A crise financeira ocorreu em paralelo a uma mudança na estrutura de controle da Braskem.

Com a nova composição acionária, a IG4, por meio do fundo de investimento Shine, passou a deter 50,1% das ações com direito a voto da petroquímica. A Petrobras manteve 47%, enquanto a Novonor, antiga controladora da empresa, ficou com 4% das ações sem direito a voto.

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