Câmara analisa proposta para isentar gratificações de professores do IR

Professores poderão ter gratificações e adicionais retirados da cobrança do Imposto de Renda caso o Projeto de Lei 2721/2026 seja aprovado pelo Congresso Nacional. O texto, apresentado pelo deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ), prevê que determinadas parcelas recebidas por profissionais do magistério sejam classificadas como verbas de natureza indenizatória.

Na prática, esses valores não seriam considerados para a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), desde que cumpram os critérios definidos pela proposta.

Atualmente, gratificações, abonos e adicionais pagos a professores podem sofrer desconto de Imposto de Renda, conforme a natureza de cada verba.

Quem pode ser beneficiado

O projeto trata de pagamentos destinados a compensar professores que trabalham em condições consideradas especiais. Entre as situações previstas estão atividades em locais de difícil acesso ou com falta de profissionais.

Também entram na proposta parcelas relacionadas ao trabalho em áreas de vulnerabilidade socioeducacional e em unidades rurais, ribeirinhas, indígenas, quilombolas, prisionais e hospitalares.

O texto prevê ainda a possibilidade de isenção para valores destinados a compensar deslocamentos, itinerância ou remoção funcional. Verbas relacionadas a risco ocupacional extraordinário ou à falta de profissionais também estão entre as contempladas.

Justificativa

Segundo a justificativa do projeto, a cobrança do Imposto de Renda sobre parcelas de caráter compensatório reduz o valor recebido pelos professores. A proposta argumenta que a tributação pode diminuir o incentivo para que profissionais aceitem atuar em locais ou condições de trabalho mais difíceis.

A medida busca estabelecer uma diferença entre valores que representam remuneração pelo trabalho e aqueles pagos para compensar despesas, dificuldades ou condições específicas da atividade docente.

Tramitação

O PL 2721/2026 tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados. A proposta será analisada pelas Comissões de Educação, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

A Comissão de Educação já designou a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) como relatora.

Se o projeto for aprovado pelas comissões e não houver recurso para análise do Plenário, o texto seguirá para o Senado Federal. Para entrar em vigor, ainda precisará ser aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional e passar pelas demais etapas do processo legislativo.

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