Justiça concede proteção temporária à Casas Bahia em meio a dívidas de R$ 17,3 bilhões

A Justiça concedeu à Casas Bahia o chamado stay period, período de proteção temporária contra ações e cobranças de credores durante o processo de recuperação judicial. A medida foi determinada pela juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira na sexta-feira (28), após a avaliação de que bloqueios judiciais e uma possível disputa pelo patrimônio poderiam comprometer a reestruturação financeira da empresa.

A decisão ocorre após a Casas Bahia entrar com pedido de recuperação judicial em 16 de agosto, declarando R$ 17,3 bilhões em dívidas. Dez empresas que integram a holding estão incluídas no processo, entre elas Casas Bahia, Ponto Frio, Extra.com, Bartira e subsidiárias das áreas de logística e tecnologia.

A proteção concedida pela Justiça não abrange execuções fiscais, créditos tributários e outras obrigações que não podem ser submetidas ao regime da recuperação judicial.

Além de conceder o período de proteção, a magistrada determinou que o BTG Pactual restabeleça, no prazo de 24 horas, o acesso da varejista às contas bancárias e aos respectivos extratos.

Já Cielo, Getnet e Redecard terão 48 horas para liberar os fluxos de pagamentos referentes a recebíveis que foram retidos. As empresas também deverão apresentar informações sobre os valores que permanecem bloqueados.

Horas antes da decisão judicial, a Casas Bahia desistiu de um pedido de ressarcimento de R$ 422 milhões apresentado contra o Banco do Brasil. A instituição financeira havia contestado a existência do débito e acusado a varejista de litigância de má-fé.

Segundo a Casas Bahia, as duas empresas continuam mantendo negociações na tentativa de solucionar o impasse.

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