Justiça decreta falência de empresas do Grupo Refit

A Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (31), a falência das empresas que integram o Grupo Refit, encerrando o processo de recuperação judicial das companhias ligadas à Refinaria de Petróleos Manguinhos.

A decisão foi tomada pela 5ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira determinou a conversão da recuperação judicial em falência das empresas Gasdiesel Serviços, Distribuidora S.A., Química S.A. e Refinaria de Petróleos Manguinhos.

As companhias estavam em recuperação judicial e acumulavam dívidas tributárias com o Estado do Rio de Janeiro. Com a decretação da falência, o processo passa a seguir as regras específicas para a liquidação dos negócios e o pagamento dos credores.

Entre as primeiras determinações da Justiça está a apresentação, no prazo de cinco dias, da relação nominal dos credores e das informações necessárias para o trabalho do administrador judicial.

O magistrado também ordenou o bloqueio de todas as contas bancárias das empresas. Além disso, determinou o envio de uma solicitação à Receita Federal para obter as últimas declarações de Imposto de Renda e as declarações de operações imobiliárias das companhias.

O escritório de advocacia responsável pela administração judicial durante o processo de recuperação foi mantido na função. A gestão continuará sob responsabilidade do escritório de Bruno Galvão Souza Pinto de Rezende, localizado no Centro do Rio de Janeiro.

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