Lula sanciona fim da 'taxa das blusinhas' e compras de até US$ 50 ficam livres do imposto federal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta quinta feira (10), a medida que encerra a chamada “taxa das blusinhas”, cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A cerimônia está prevista para ocorrer às 11h, no Palácio do Planalto, em Brasília.

A medida já foi aprovada pelo Congresso Nacional e precisava ser sancionada para não perder a validade. Com a mudança, compras internacionais de até US$ 50 deixam de pagar o imposto federal de importação, o que deve provocar redução no preço final de diversos produtos adquiridos por consumidores brasileiros.

A medida beneficia diretamente compras realizadas em plataformas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress. Segundo especialistas ouvidos pelo g1, a retirada do imposto de importação de 20% terá impacto direto nos preços pagos pelos consumidores.

O fim da cobrança também ganhou relevância no cenário político e se tornou um dos temas presentes na campanha eleitoral. A aprovação da medida no Congresso foi viabilizada por um acordo envolvendo o presidente Lula e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União AP).

Quanto o consumidor poderá economizar

Com o fim do imposto federal, o valor pago por uma compra internacional de até US$ 50 será reduzido, embora o ICMS, imposto estadual, continue sendo cobrado.

O especialista em comércio exterior Jackson Campos explica que, quando a chamada taxa das blusinhas estava em vigor, uma compra de US$ 50 recebia inicialmente 20% de imposto de importação. Com isso, o valor subia para US$ 60.

Depois, era aplicado o ICMS de 17% sobre o valor da operação. Como o imposto estadual é calculado “por dentro”, o preço final chegava a US$ 72,29. Considerando a cotação do dólar utilizada no exemplo, de segunda feira, 31 de agosto, o valor correspondia a aproximadamente R$ 374,53.

Com o fim do imposto de importação, uma compra de US$ 50 passa a ter apenas a incidência do ICMS de 17%, ou de 20% em alguns estados.

No caso de uma alíquota de 17%, o valor final seria de aproximadamente US$ 60,24, o equivalente a cerca de R$ 312 na cotação utilizada no exemplo.

Isso significa que um produto que custava aproximadamente R$ 374,53 com a taxa de importação poderá passar a custar cerca de R$ 312, considerando as mesmas condições tributárias e a mesma cotação do dólar.

Por que o ICMS não desaparece

Mesmo com o fim da taxa das blusinhas, o consumidor continuará pagando o ICMS sobre as compras internacionais.

O imposto é de responsabilidade dos estados, e sua eventual redução ou isenção depende de decisão dos respectivos governos estaduais. Por isso, a retirada do imposto federal não significa que todas as compras de até US$ 50 ficarão completamente livres de tributação.

O ICMS é calculado “por dentro”. Isso significa que o próprio imposto integra a base de cálculo utilizada para determinar o valor final da compra.

No exemplo de uma compra de US$ 50 com ICMS de 17%, o cálculo não consiste simplesmente em acrescentar 17% ao valor. Os US$ 50 são divididos por 0,83, fazendo com que o valor final chegue a US$ 60,24. Isso ocorre porque o imposto também incide sobre ele mesmo.

Governo terá de acompanhar os efeitos da mudança

A nova regra também estabelece mecanismos para avaliar os impactos econômicos provocados pelo fim do imposto de importação sobre as compras de até US$ 50.

O texto aprovado pelo Congresso criou um sistema de acompanhamento dos efeitos da isenção sobre os setores produtivos brasileiros. A medida funciona como uma forma de avaliar possíveis impactos negativos e permitir a adoção de mecanismos de mitigação.

A primeira avaliação deverá ocorrer três meses após a mudança. Depois disso, o acompanhamento será realizado a cada seis meses.

A partir dos resultados, o Ministério da Fazenda poderá estudar medidas para reduzir eventuais impactos sobre os setores produtivos brasileiros.

Entre os pontos que deverão ser analisados estão os efeitos sobre o emprego e a renda, a arrecadação federal e a competitividade da indústria e do comércio varejista.

Cinco setores terão acompanhamento obrigatório

O monitoramento deverá considerar obrigatoriamente os impactos sobre cinco segmentos da economia brasileira.

Os setores são:

Têxteis e vestuário

Calçados

Acessórios

Brinquedos

Cosméticos

A preocupação está relacionada principalmente à concorrência entre produtos importados vendidos por plataformas internacionais e mercadorias produzidas e comercializadas por empresas brasileiras.

Congresso também fará revisão anual

Além das avaliações realizadas pelo Ministério da Fazenda, o Congresso Nacional deverá reavaliar anualmente os efeitos do fim da taxa das blusinhas. Para isso, a Fazenda deverá disponibilizar dados até 30 de abril de cada ano. As informações servirão de base para a análise dos parlamentares sobre os efeitos econômicos da medida.

O objetivo é acompanhar se a mudança está provocando impactos relevantes sobre a produção nacional, os empregos, a renda, a arrecadação e a competitividade dos setores brasileiros.

Ministro da Fazenda poderá alterar alíquotas

Com as novas regras, o ministro da Fazenda passa a ter competência para alterar as alíquotas do imposto de importação aplicadas às remessas postais internacionais.

Essa competência inclui a possibilidade de reduzir a zero a tributação sobre compras internacionais de até US$ 50, justamente a faixa que deixa de pagar a chamada taxa das blusinhas.

O ICMS, entretanto, permanece sob responsabilidade dos estados e continuará sendo cobrado normalmente, salvo eventual decisão de um governo estadual para alterar sua aplicação.

Mudança encerra período de cobrança de 20%

A chamada “taxa das blusinhas” ficou conhecida pela cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A tributação entrou em vigor em maio e passou a encarecer produtos adquiridos por consumidores brasileiros em plataformas estrangeiras.

Com a sanção de Lula, a cobrança federal deixa de atingir essa faixa de compras. A mudança deve beneficiar diretamente quem realiza pequenas compras internacionais, ao mesmo tempo em que o governo federal passa a acompanhar os possíveis efeitos da medida sobre a indústria e o comércio brasileiro.

A nova regra, portanto, reduz a carga tributária federal para o consumidor, mas não elimina todos os impostos incidentes sobre as compras internacionais. O ICMS continuará sendo aplicado de acordo com as regras estaduais.

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