Dinheiro deixado em bets poderá ser recuperado; veja prazo e como receber

Usuários que ainda têm dinheiro em contas de plataformas de apostas, conhecidas como bets, poderão retirar os valores antes do encerramento dos serviços no país. O Governo Federal informou que enviará avisos por WhatsApp e pela caixa postal do Gov.br para orientar os apostadores sobre os prazos e os procedimentos necessários para recuperar o saldo.

Os usuários terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para acessar os sites ou aplicativos das plataformas e fazer a retirada voluntária do dinheiro disponível. Desde a publicação da Medida Provisória (MP) que determinou a proibição das bets no Brasil, as empresas não podem mais receber novos depósitos.

A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos de apostas deverão ficar indisponíveis.

O que acontece com o dinheiro que não for retirado?

Quem não conseguir ou não fizer a retirada até o prazo estabelecido não perderá automaticamente o dinheiro. Os valores que permanecerem nas contas deverão ser informados pelas plataformas às instituições financeiras, com a identificação dos saldos vinculados aos respectivos CPFs.

Entre 9 e 14 de outubro, os bancos ficarão responsáveis pela devolução dos valores remanescentes aos apostadores.

Caso algum problema impeça a restituição diretamente pelas instituições financeiras, os recursos deverão ser encaminhados à Caixa Econômica Federal, que ficará responsável por providenciar a devolução aos titulares.

Como recuperar o dinheiro das bets

O procedimento previsto segue um cronograma:

Até 5 de outubro, às 23h59: o usuário deve acessar o site ou aplicativo da plataforma e solicitar a retirada do saldo disponível.

A partir de 6 de outubro: as plataformas deverão ficar indisponíveis e não poderão continuar operando. De 9 a 14 de outubro: os bancos deverão realizar a devolução dos valores que permanecerem nas contas das plataformas.

Em caso de impedimento: os recursos serão encaminhados à Caixa Econômica Federal para que a devolução seja feita aos titulares.

O governo também informou que os usuários cadastrados com CPF nas plataformas receberão orientações sobre os procedimentos por meio do WhatsApp e da caixa postal do Gov.br.

Governo determina proibição das bets

A proibição das apostas de quota fixa no Brasil foi estabelecida por uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (25), em São Paulo.

A medida alcança apostas esportivas e jogos online, tanto em ambientes virtuais quanto físicos. A determinação proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das chamadas bets.

A restrição também alcança autorizações concedidas por estados e pelo Distrito Federal, mas não se aplica a outras modalidades lotéricas autorizadas por lei.

O governo também anunciou medidas para combater plataformas que continuarem oferecendo apostas de forma irregular. Um projeto de lei apresentado junto ao pacote prevê a criação de crimes relacionados à exploração ilegal de apostas.

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