Imposto de importação de instrumentos musicais e máquinas de costura cai a zero

Entrou em vigor nesta quinta-feira (1º) a redução a zero do imposto de importação para microfones, grupos de instrumentos musicais e máquinas de costura de uso doméstico. A medida elimina tarifas que chegavam a 18% para instrumentos musicais e a 20% para máquinas de costura.

A mudança está prevista na Resolução 926/2026 do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex), que incorporou ao ordenamento jurídico brasileiro decisões do Grupo Mercado Comum do Mercosul.

Instrumentos musicais

No setor musical, a tarifa de importação, anteriormente fixada em 18%, passa a ser zero para instrumentos de corda acústicos e de sopro enquadrados na resolução.

Entre os produtos contemplados estão:

• Violinos, violas e violoncelos;

• Contrabaixos, violões, harpas e cavaquinhos;

• Trompetes, trombones, tubas e trompas;

• Bombardinos, gaitas e clarinetes;

• Acordeons e flautas;

• Microfones e outros produtos especificados na medida.

A redução é válida para os produtos e códigos tarifários definidos pela resolução da Camex.

Máquinas de costura

Para as máquinas de costura classificadas como de uso doméstico, o imposto de importação também foi zerado. A tarifa anterior era de 20%.

A redução já vinha sendo aplicada de maneira provisória e limitada a determinadas cotas. Com a nova medida, o benefício passa a ser definitivo e não terá limite de quantidade.

Embora sejam classificadas como produtos de uso doméstico, as máquinas também são utilizadas por pequenos negócios ligados à cadeia da indústria têxtil.

Importações por estado

Dados do ComexStat, sistema de estatísticas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), apontam os estados que registraram os maiores volumes de importação de máquinas de costura e instrumentos musicais em 2025.

No caso das máquinas de costura, os maiores volumes foram registrados em:

• São Paulo;

• Santa Catarina;

• Alagoas;

• Amazonas;

• Pernambuco.

Entre os instrumentos musicais, os principais estados importadores foram:

• São Paulo;

• Santa Catarina;

• Minas Gerais;

• Paraná;

• Espírito Santo;

• Goiás;

• Rio Grande do Sul;

• Rondônia.

Embora a Resolução 926/2026 tenha sido editada no fim de junho, a redução das tarifas passou a valer de forma definitiva a partir desta quinta-feira (1º).

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