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Promessa de R$ 5 mil para MEIs prevê R$ 5 bi em recursos, mas gera dúvidas sobre critérios de seleção
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Com orçamento voltado para atender cerca de 1 milhão de empreendedores, medida não contemplará a totalidade dos 13,78 milhões de formalizados no país
Por: Camaçari Notícias
Foto: Ricardo Stuckert
A promessa do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de liberar até R$ 5 mil para microempreendedores individuais (MEIs) prevê uma reserva de R$ 5 bilhões em recursos públicos. A estimativa oficial é que a iniciativa alcance aproximadamente 1 milhão de microempreendedores pelo país. Contudo, o anúncio gera questionamentos entre especialistas e trabalhadores do setor sobre quem terá direito ao teto do benefício e como funcionará o processo de seleção.
O Brasil conta atualmente com cerca de 13,78 milhões de MEIs registrados. Em um cenário hipotético em que o montante total de R$ 5 bilhões fosse distribuído de forma universal e igualitária entre todos os inscritos, o valor destinado a cada empreendedor seria de aproximadamente R$ 363, cifra R$ 4.637 inferior ao limite máximo de R$ 5 mil divulgado durante a campanha eleitoral.
A disparidade numérica se explica pelo fato de que o planejamento orçamentário não foi projetado para cobrir a totalidade de microempresários do país. O modelo considera direcionar os repasses a um público-alvo restrito de cerca de 1 milhão de pessoas, garantindo que os contemplados possam receber até R$ 5 mil dentro da margem de recursos disponível.
A divisão igualitária de R$ 363 serve apenas como uma simulação matemática para dimensionar o tamanho do orçamento em relação à categoria, e não como uma diretriz de pagamento oficial.
Com a confirmação do volume de recursos e da estimativa de público, as atenções do setor produtivo se voltam para a regulamentação da proposta. O principal desafio do Executivo será definir quais critérios técnicos e sociais determinarão a elegibilidade dos MEIs, quais exigências documentais e operacionais serão cobradas e a partir de qual data os repasses começarão a ser efetuados.
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