Câmara adia para 2026 votação da PEC da Segurança Pública após impasse sobre texto
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Economia
Por: Pesquisa Web

O Tribunal de Conta da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, 20, os estudos de viabilidade técnica e econômica para concessão dos aeroportos de Salvador (BA), Fortaleza (CE), Florianópolis (SC) e Porto Alegre (RS).
A aprovação foi dada com algumas ressalvas. Na análise, os auditores do tribunal encontraram falhas como a composição de custos de terraplenagem, as quais foram corrigidas.
No caso do aeroporto de Salvador, há questionamentos sobre a exigência de construção de uma segunda pista de pouso e decolagem. A auditoria do TCU destacou que o terminal fica próximo a uma região de dunas e de mata preservada.
Segundo o TCU, o possível impacto ambiental e seus desdobramentos não foram considerados no projeto. Por causa disso, o tribunal determinou que a área seja alvo de análise dos governos municipal e estadual para que autorizem a execução da obra na região.
Relator do processo, o ministro Walton Alencar disse que a pendência não justifica a paralisação do processo. O ministro pediu que as concessionárias que vierem a assumir os aeroportos deem preferência de contratação de funcionários da estatal Infraero, que hoje é a dona dos aeroportos. (Estadão)
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