STF nega mudança imediata no pagamento do abono salarial do PIS/Pasep

Pedido inicial do PSDB parece não ter "plausibilidade jurídica", escreveu Lewandowski.

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou um pedido do PSDB para adiantar a liberação dos recursos do abono salarial do PIS/Pasep 2015/2016. A decisão, do presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, foi divulgada na quarta-feira (29).

A decisão não extingue o processo, que ainda precisa ser julgado definitivamente pelo tribunal. Lewandowski, entretanto, indicou não ver muita chance de sucesso no pedido, ao argumentar que não vislumbra, até o momento, "plausibilidade jurídica" na solicitação.

O abono salarial, no valor de 1 salário mínimo (R$ 788), é pago todo ano aos servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada que ganham em média até dois salários mínimos por mês (R$ 1.576).

O dinheiro sempre foi liberado no segundo semestre de cada ano mas, desta vez, o governo federal adiou cerca de metade dos pagamentos para 2016. Com isso, receberão em 2015 os trabalhadores que fazem aniversário de julho a dezembro. Os demais (aniversário de janeiro a junho) só poderão sacar o abono em 2016 (veja abaixo o calendário completo).

O governo federal argumenta que o adiamento dos pagamentos é necessário para garantir a saúde financeira do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), de onde sai o dinheiro para o abono. Com a mudança, R$ 10 bilhões só precisarão ser liberados em 2016.

O PSDB, entretanto, considera que o adiamento é ilegal, pois a Constituição determina que o benefício seja pago anualmente. Por isso, pediu ao STF que obrigue a liberação do dinheiro para todos os trabalhadores em 2015.

Prejuízo para 10 milhões
Além da ação do PSDB, o adiamento do abono enfrenta um segundo processo, movido pela Defensoria Pública da União (DPU) e que aguarda uma decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Sul (JF-RS).

Nesse caso, que chegou às mãos do juiz Altair Antônio Gregório em 13 de julho, a DPU argumenta que o calendário atual prejudica cerca de 10 milhões de trabalhadores que têm direito ao abono em 2015. Assim como no caso do PSDB, a ação da DPU pede uma decisão liminar para alterar imediatamente o calendário, o que ainda não foi analisado.

O escalonamento do pagamento do abono ainda pode ser alterado por uma decisão do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat), responsável por definir o calendário. O grupo, que reúne representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores, fará um encontro em 26 de agosto para discutir eventual mudança.

O governo se comprometeu a apresentar uma proposta alternativa nessa data, segundo Quintino Marques Severo, presidente do Codefat e representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no órgão. O Ministério do Trabalho e a AGU não se pronunciaram imediatamente sobre o assunto. A reportagem não conseguiu falar com Severo.

 

Confira o calendário de pagamento do abono do PIS/PASEP 2015

PIS - Pago pelas agências da Caixa Econômica Federal

Nascidos em	Recebem a partir de	Recebem até
Julho	22/07/2015	30/06/2016
Agosto	20/08/2015	30/06/2016
Setembro	17/09/2015	30/06/2016
Outubro	15/10/2015	30/06/2016
Novembro	19/11/2015	30/06/2016
Dezembro	17/12/2015	30/06/2016
Janeiro	14/01/2016	30/06/2016
Fevereiro	14/01/2015	30/06/2016
Março	16/02/2016	30/06/2016
Abril	16/02/2016	30/06/2016
Maio	17/03/2016	30/06/2016
Junho	17/03/2016	30/06/2016

PASEP - Pago pelas agências do Banco do Brasil

Final da inscrição	Recebem a partir de	Recebem até
0	22/07/2015	30/06/2016
1	20/08/2015	30/06/2016
2	17/09/2015	30/06/2016
3	15/10/2015	30/06/2016
4	19/11/2015	30/06/2016
5	14/01/2016	30/06/2016
6 e 7	16/02/2016	30/06/2016
8 e 9	17/03/206	30/06/2016