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Não chega a ser exatamente um “Dia Fiscal das Bruxas”, mas o contribuinte baiano precisa ficar bem atento à data desta segunda-feira, 31. Tanto no âmbito municipal quanto nos estadual e federal, importantes obrigações relativas ao IPTU, IPVA e envio de dinheiro para o exterior vencem nesta segunda-feira. Deixar de cumpri-las pode, em alguns casos, causar “males” irreversíveis, sem chances de apelo para qualquer tipo de “feitiçaria”.
Na Prefeitura, termina amanhã o prazo para que o contribuinte, cadastrado no programa Nota Salvador, entre no site e faça a opção para que os créditos – obtidos nas notas fiscais de serviços contratos nos últimos 15 meses – possam ser utilizados para fins de desconto no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2017. Se não clicar confirmando a opção, somente em outubro do ano que vem para poder pedir desconto no IPTU de 2018.
“Embora os créditos tenham validade de 15 meses, é sempre bom assegurar logo o desconto para o ano seguinte”, diz o chefe do setor de notas fiscais da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), André Amado. É possível usar os créditos da Nota Salvador para abater até 100% do IPTU. Quem perder a chance, pode até optar por outro benefício, como créditos no celular, por exemplo.