Anatel proíbe indicados de fundo de investimento de participar de reuniões da Oi

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu proibir a participação de pessoas indicadas pelo fundo de investimentos Société Mondial nas assembleias do Conselho de Administração da empresa de telecomunicações Oi. Segundo a agência reguladora, a interferência de pessoas indicadas pelo fundo de investimento nas decisões da companhia sem o aval da autarquia fere a Lei Geral de Telecomunicações e outras normas do setor, podendo configurar a transferência de controle acionário da Oi.

Além da proibir a participação nas assembleias a partir de hoje, a Anatel também instaurou um Processo de Apuração por Descumprimento de Obrigações (Pado) para verificar se os representantes do Société participaram ativamente, com direito a voto, das últimas reuniões do Conselho de Administração da Oi. Não há, até o momento, indícios de que os membros do fundo Société tenham influenciado as últimas decisões do conselho, mas se algo ficar provado durante apuração, a empresa poderá ser punida com penas que vão de advertência à caducidade (prescrição) do contrato de operação.

Segundo o superintendente de Competição da Anatel, Carlos Baigorri, a medida cautelar não tem caráter punitivo, mas preventivo. O objetivo é impedir que representantes do Société interfiram nas decisões do Conselho de Administração até que a agência reguladora conclua a análise do processo de anuência prévia.

De acordo com Baigorri, a resposta aos pedidos de participação só é dada após os técnicos da agência reguladora verificarem se, no caso de empresas concessionárias, a transferência de controle acionista não prejudicará a livre concorrência no setor nem colocar em risco a execução do contrato de concessão. O fundo de investimento Société indicou à Anatel os nomes de seus representantes para o Conselho de Administração em 26 de agosto. A indicação foi reforçada pela Oi em 14 de setembro. A agência ainda não tem prazo para se manifestar sobre os pedidos.

“Ainda estamos processando a análise do processo de anuência prévia. Enquanto não houver uma decisão, os indicados não podem participar e influenciar qualquer direito político sobre as decisões da Oi”, disse Baigorri. A Société pode recorrer da medida, mas se descumprir a decisão sem autorização prévia, pode ser punida com multas de até R$ 50 milhões.

Recuperação judicial
Autora do maior pedido de recuperação judicial da história do Brasil, a Oi tem entre seus principais credores alguns bancos públicos, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil e Caixa. A Anatel afirma ser credora de uma dívida de mais de R$ 20 bilhões, relativa à multas administrativas, créditos tributários e ônus contratuais. O processo de recuperação judicial está sendo conduzido pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que marcou para o próximo dia 16 a mediação entre a Anatel e a empresa referente às multas aplicadas pela agência reguladora – que representam grande parte do passivo da empresa.

O governo federal já admite a possibilidade de intervenção federal na empresa.