Comissão da Câmara aprova seguro-desemprego para trabalhador temporário

Trabalhadores temporários poderão ter direito a seguro-desemprego 

 

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que inclui como beneficiários do seguro-desemprego trabalhadores rurais e urbanos com contrato temporário ou por prazo determinado.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

De acordo com o Projeto de Lei 271/11, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), o número de parcelas do benefício a que o desempregado terá direito dependerá da quantidade de meses trabalhados.

O funcionário que esteve empregado por 9 meses nos 12 anteriores ao fim do contrato receberá duas parcelas. Terá direito a três parcelas quem tiver trabalhado por 12 meses nos 18 anteriores.

Já quem trabalhou 15 meses nos 24 anteriores ao fim do contrato terá direito a receber quatro parcelas. Segundo a proposta, que já havia sido aprovada anteriormente pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o período trabalhado não precisa ser contínuo.