Estado brasileiro está ‘semiquebrado’, diz Arminio Fraga

O ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, no seminário ‘Caminhos para o Brasil’ - André Coelho / Agência O Globo

 

O ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga disse que o estado brasileiro está “semi-quebrado” e defendeu que o Congresso mude todo o Orçamento da União e retire as indexações que engessam o uso dos impostos e fazem o gasto aumentar automaticamente.

Ele ainda afirmou que se o ajuste fiscal não for feito, o custo que será pago pela sociedade brasileira será o dobro do que o pacote apresentado pelo governo e ainda não servirá para nada. No entanto, ele alertou que a reorganização das contas públicas precisava de um ajuste ainda mais profundo e bem-feito ou haverá consequências graves.

— Tem de ser um ajuste bem-feito (…) ou vamos mergulhar no abismo de todo regime populista que existe no planeta — disse o economista no seminário do PSDB “Caminhos para o Brasil.

Arminio Fraga listou uma série de medidas que deveriam ser tomadas para tirar o Brasil da crise. A ideia é resolver o que ele chamou de falência do Estado e a questão de produtividade. Ele disse que a União deveria explicitar todas suas despesas num orçamento novo. Ele defende que o Congresso comece uma discussão do zero. E acabe com as vinculações. O poder da União de ser intermediário financeiro deveria ser limitado.

— Tem de fazer um orçamento base zero. Isso tem de começar aqui. Não dá mais para engessar (o orçamento). As necessidades mudam. Isso precisa acabar e o Congresso tem de ser juiz disso.

Disse ainda que é imprescindível uma reforma na Previdência com alguma indexação à expectativa de vida. E alertou que o Brasil tem de repensar o tamanho do Estado.

— É um Estado agigantado para um país de renda média. Um Estado capturado, que defende interesses partidários. Ineficaz em entregar os serviços que a sociedade precisa. É um estado que está semiquebrado — frisou Arminio, que completou:

— Eu não sou defensor do Estado mínimo e nem máximo. Tem de ser um Estado bem administrado.

Arminio questionou ainda a estabilidade do servidor público. Disse que o país tem de repensar as estatais e seus custos têm de ir para o orçamento e fazer uma reforma tributária profunda.

BRASIL NÃO ESTÁ PREPARADO PARA ALTA DE JURO AMERICANO, AFIRMA
Arminio disse que decisão do banco central americano, o Federal Reserve, de mexer na taxa de juros não se compara aos problemas que o país está passando. Ele destacou, no entanto, que o Brasil não está preparado para alta dos juros nos Estados Unidos e comparou o país a um atleta de competição, mas que está obeso.

— Acho que não é muito relevante se o Fed vai mexer hoje, mês que vem, daqui a seis meses. O fato é que em algum momento esse mundo de juro zero vai acabar. Isso não vai existir para sempre, deve acabar primeiro nos EUA e mais adiante na Europa e no Japão. Acho que o Brasil tem que estar preparado para isso. Não é algo de importância comparável com o que acontece aqui dentro. Os nossos problemas são nossos (...) O Brasil não está preparado para atingir seus sonhos. O Brasil quer ser um atleta de competição, mas está obeso — disse Fraga, depois de participar do seminário "Caminhos para o Brasil", realizado pelo PSDB no Senado.

Ao ser perguntado sobre a volta da CPMF, incluído o pacote de medidas de ajuste fiscal, respondeu que o imposto é de "péssima qualidade" e mostra a situação grave das contas públicas:

— A CPMF é um imposto de péssima qualidade e espelha a emergência que estamos vivendo. O governo ter que apelar para um imposto como esse é sinal que a situação realmente não está nada boa.

Em relação à situação da Petrobras, assunto discutido durante o seminário, ele defendeu que a empresa passe por uma reforma radical de governança, e futuramente, seja privatizada — proposta defendida por Gustavo Franco (ex-presidente do BC), durante o evento.

— A Petrobras precisa urgentemente de uma reforma radical de governança, que dê a ela transparência e eficiência para que ela possa ser uma empresa lucrativa e especialmente uma empresa que cumpre seu papel no mercado. A mistura de objetivos públicos e privados tem se mostrado muito complicada. O caminho para por uma melhora radical de governança, que a meu ver é uma forma de privatização, que é a transformação da empresa em uma corporação. Não significa que ela não possa ter projetos de interesse público. Significa apenas que esses projetos tem que estar no orçamento — destacou Fraga.

Ele também criticou o ajuste fiscal anunciado pelo governo no início da semana por não conter reformas mais profundas, com impactos a longo prazo, como a da Previdência. Segundo ele, o pacote tem apenas medidas de curto prazo.

— O Brasil precisa de reformas muito profundas, essa é a minha maior preocupação e o pacote tenta lidar com uma questão de curto prazo. Não estou querendo minimizar a importância, mas existem temas muito mais importantes, que teriam impacto.