MTE flagra trabalho irregular de 263 adolescentes no McDonald's

McDonald’s será autuado por causa de trabalho de 263 adolescentes.

 

O Ministério do Trabalho e Emprego flagrou 263 adolescentes em trabalho irregular em 14 estabelecimentos da empresa Arcos Dourados, franqueada da rede McDonald´s, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Os auditores constaram o uso inadequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), o que poderia explicar as queimaduras pelos corpos de alguns funcionários. No total, a empresa receberá 45 autuações por causa da infração.

Também foram flagrados 14 adolescentes que atuavam sem o efetivo enquadramento na condição de aprendiz. Segundo o ministério, por causa dos casos envolvendo menores de 16 anos, o empregador também foi autuado por recrutar irregularmente mão de obra infantil.

Nas vistorias, os auditores registraram diversos casos de adolescentes operando chapas quentes e fritadeiras e expostos a riscos graves, contrariando o disposto na norma regulamentadora que trata da segurança no trabalho em máquinas e equipamentos. Além de ser proibido inserir jovens nessas atividades, os fiscais verificaram também que, em diversos casos, eles não utilizavam, de forma adequada, os EPIs para proteção dos membros superiores. A fiscalização encontrou marcas de queimaduras em jovens que operaram esses equipamentos.

A auditoria fiscal determinou, nos termos do artigo 407 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a mudança de função dos adolescentes irregulares, a adaptação dessas funções ou ainda a delimitação de suas atividades.