Governo vai propor novo período para reajuste do salário mínimo

O secretário-especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, informou nesta quinta-feira (23) que o governo deve propor mudança no período considerado para o cálculo da inflação que vai corrigir o salário mínimo.

Atualmente, o reajuste do mínimo, em um ano, leva em consideração a inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Mercado (INPC), acumulada entre janeiro a dezembro do ano anterior. Essa regra, porém, obrigou o governo a rever a correção do salário mínimo de 2020.

Como o reajuste precisa ser anunciado até 31 de dezembro, mas o INPC de um ano fechado só é conhecido no começo do próximo ano, hoje o governo corrige o valor do mínimo com base em uma previsão para a inflação.

Por conta disso, inicialmente o governo informou que, em 2020, o mínimo passaria de R$ 998 para R$ 1.039.

Entretanto, quando o INPC de 2019 foi oficialmente divulgado, no início de janeiro, verificou-se que o índice usado pelo governo no reajuste era menor do que a inflação, o que implicava em perda de poder de compra da população.

Para evitar isso, posteriormente o governo anunciou uma nova correção do mínimo, dessa vez com o índice oficial, mais alto, e o mínimo de 2020 passou para R$ 1.045.

O salário mínimo serve de base para o valor de benefícios pagos pelo governo, entre eles o piso das aposentadorias pelo INSS.

"Vamos alterar a sistemática de correção do salário mínimo. Vamos mudar sem que haja nenhuma perda para o trabalhador", declarou ele, explicando que o período utilizado como referência para correção pode ser, por exemplo, de dezembro de um ano prévio até novembro do seguinte.

Se esse formato fosse utilizado para a definição do mínimo de 2020, o período inflacionário usado no cálculo seria de dezembro de 2018 a novembro de 2019 - com validade do novo valor a partir de janeiro de 2020. Isso evitaria que a correção continuasse a ser feita com base na previsão do governo para o INPC.

"[A proposta] vai ser encaminhada via projeto de lei ao Congresso Nacional até agosto. Vai ser uma política de salário mínimo. Muda a janela de doze meses. A diretriz básica é que temos de ter transparência, cautela, e manter o que a Constituição diz. Nossa política é não ter nenhuma perda de poder aquisitivo para quem ganha mínimo, ou acima do mínimo", declarou Waldery Rodrigues a jornalistas.

Economia com pagamento de juros

O secretário-especial de Fazenda do Ministério da Economia também estimou que a economia com o pagamento de juros da dívida pública será de R$ 417 bilhões nos quatro anos do governo Bolsonaro, entre 2019 e 2022.

Segundo ele, essa economia será possível por conta da redução da taxa básica da economia, atualmente na mínima histórica de 4,5% ao ano, e com a devolução, ao governo, de recursos emprestados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no passado, no montante de R$ 165 bilhões até 2022.

Waldery disse que o governo não tem meta de zerar o déficit primário até o fim de 2022 - a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece déficit de R$ 34,1 bilhões para o setor público naquele ano. Entretanto, ele disse acreditar que é possível sair do vermelho nesse período.

"Nosso trabalho é redução ao máximo do déficit primário e do nominal. Não estabelecemos um ano no qual será zerado [o déficit primário], mas entendemos que, sim, é possível que tenhamos antes de dezembro de 2022", declarou ele.

Essa previsão de economia para gastos com juros da dívida pública, disse ele, vai permitir uma queda maior na relação da dívida bruta com o Produto Interno Bruto (PIB).

Recentemente, a Secretaria de Política Econômica, do próprio Ministério da Fazenda, estimou que a dívida bruta somará 78% do PIB no fim de 2022. Para Waldery Rodrigues, porém, é possível uma redução para 75% do PIB.

Ele disse, ainda, que a aprovação de medidas econômicas que o governo está encaminhando ao Legislativo, como as três propostas de emenda constitucional que tratam do pacto federativo, a PEC emergencial e dos fundos públicos, pode reduzir ainda mais a dívida pública.

A expectativa do secretário é de que essas três PECs sejam aprovadas pelo Congresso no primeiro semestre deste ano, e que a reforma administrativa e a tributária passem pelo crivo dos parlamentares até o fim deste ano.

"O ajuste fiscal, não foi nem metade feito do que é necessário fazer para ter equilíbrio nas contas publicas. Quando iniciamos o governo, estávamos iniciando o sexto ano consecutivo de déficit. O dever de casa, do ponto de vista fiscal, foi bem realizado neste ano, e tem de continuar com essas reformas estruturais que modernizam o estado e trazem o controle das contas públicas", declarou o secretário.