Governo reduz previsão de rombo nas contas para R$ 844 bilhões

As contas do governo devem registrar déficit primário de R$ 844,5 bilhões neste ano, informou o Ministério da Economia nesta sexta-feira (20) no relatório de receitas e despesas do orçamento deste ano. 

Há déficit primário quando as despesas do governo superam as receitas com impostos e contribuições. Quando ocorre o contrário, há superávit. A conta do déficit primário não considera os gastos do governo com o pagamento dos juros da dívida pública. 

Em setembro, também no relatório do orçamento, a área econômica estimou que o rombo nas contas públicas seria maior: de R$ 861 bilhões. 

No final de outubro, por ocasião do balanço das ações de combate à pandemia do novo coronavírus, a previsão estava em um déficit fiscal de R$ 880,5 bilhões nas contas do governo. 

O novo cálculo considera uma retração de 4,5% para o Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, última estimativa divulgada pelo Ministério da Economia. 

Para este ano, o governo tinha autorização para registrar em suas contas um déficit primário de até R$ 124,1 bilhões. 

Entretanto, com o decreto de calamidade pública, proposto pelo governo e aprovado pelo Congresso Nacional devido à pandemia do novo coronavírus, o governo não está mais obrigado a cumprir a meta, ou seja, está autorizado a gastar mais. 

Receitas e despesas 

De acordo com o Ministério da Economia, a queda no déficit previsto para as contas do governo neste ano está relacionada a um aumento das receitas, em relação ao previsto em setembro, e também a uma redução dos gastos estimados para 2020. 

Com relação às despesas, o Ministério da Economia destacou a queda de R$ 11,749 bilhões neste ano, sendo R$ 9,441 bilhões relativos aos gastos discricionários (não obrigatórios). Nesse caso, segundo o governo, houve redução do pagamento do Bolsa Família devido à opção dos beneficiados pelo auxílio emergencial. 

Além disso, houve queda de R$ 2,098 bilhões em subsídios por conta da "atualização dos compromissos até o final do ano", envolvendo, entre outros, o Programa de Financiamento às Exportações (Proex) e o Plano Safra. 

O relatório também reduziu em R$ 1,789 bilhão a previsão de gastos com benefícios previdenciários. Segundo o governo, a tendência de queda dessas despesas se confirmou, refletindo os efeitos da Reforma da Previdência e de mudanças nas previsões de concessão de benefícios diante da pandemia de Covid-19. 

Do lado das receitas, o governo estimou um aumento de R$ 9,868 bilhões na arrecadação de impostos e contribuições federais, considerando R$ 10,164 bilhões a mais nas receitas do Imposto de Renda. Também foi elevada em R$ 4,302 bilhões a estimativa para a arrecadação previdenciária em 2020.