Secretaria apoia setor petroquímico e defende manutenção do Regime Especial da Indústria Química

Polo industrial de Camaçari. Foto: Manu Dias/GOVBA

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) defendeu a manutenção do Regime Especial da Indústria Química, durante uma audiência pública virtual promovida pela Assembleia Legislativa da Bahia, sobre "o fim do REIQ e os impactos econômicos na Bahia".

Para a pasta, o regime possibilita maior competitividade ao setor químico por meio da desoneração das alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre a compra de matéria-prima da primeira geração petroquímica e de insumos para a segunda geração.

"Temos diversos investimentos previstos, especialmente para Camaçari, mas dependemos de infraestrutura que permita que isso aconteça. Temos trabalhado para baratear o gás natural para as indústrias, trazer o hidrogênio verde para produção química e industrial, mas com a extinção do REIQ, nada disso será possível", alertou Paulo Guimarães, superintendente da SDE, que na oportunidade representou o vice-governador João Leão, secretário da pasta. 

Guimarães explicou que o Polo Industrial de Camaçari é importante não só pelo que ele representa, mas pelo que ele pode trazer para Bahia, atendendo novas cadeias localmente e nacionalmente: "Quero reforçar ainda nosso material humano que é de altíssima qualidade. A SDE está empenhada em fazer tudo que seja necessário para fazer que o REIQ não caia e vamos lutar também por uma política de investimentos. Essa questão além de econômica é também social". 

A SDE reforçou no evento que o setor químico é altamente estratégico para a indústria nacional e foi considerado atividade essencial pelo Decreto 10.329, de 28 de abril de 2020, que manteve as operações e o fornecimento de insumos para a produção de itens fundamentais aos serviços de saúde e ao combate à Covid-19. Com a extinção do REIQ, a Bahia pode perder 60 mil empregos diretos e milhões deixarão de ser arrecadados pelo estado. 

A extinção do Regime Especial foi tratada na publicação da Medida Provisória 1.034, de 1º de março de 2021, do Governo Federal.