CCJ da Câmara aprova projeto que suspende resolução da ANP sobre venda direta de etanol

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 05, projeto de resolução para sustar a resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) editada em 2009 para proibir a venda direta de etanol para postos de combustíveis. O texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário.

O governo se manifestou contra a resolução, dizendo que havia questões tributárias a tratar para garantir que não haverá perda de arrecadação, e tentou tirar o projeto da pauta, mas recuou após o relator, o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), reclamar que tinha feito um acordo de que o mérito seria tratado no plenário. “Estou cada vez mais convicto de que não há uma articulação do governo nas comissões desta Casa”, protestou.

A deputada Greyce Elias (Avante-MG), representante do governo na comissão, afirmou então que conversou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e que houve um compromisso de discutir a questão tributária antes de votar o projeto em plenário, o que deve ocorrer numa medida provisória. “Com esse projeto temos perda de arrecadação, de PIS/Cofins, uma concorrência desleal, mas vamos deixar essa discussão para outro momento, cumprindo o acordo feito com os partidos da Casa”, disse.

A proposta de permitir a venda direta para os postos de combustíveis, sem passar pelas distribuidoras, é encampada por produtores do Nordeste e Centro-Oeste com o argumento de que isso barateará o combustível ao evitar deslocamentos. Parte do governo, porém, entende que a liberação causará perda de receita tributária e estímulos a fraudes.