Relator da reforma do IR avalia criar transição para corte de incentivos fiscais

Foto: EBC

Como forma de amenizar a situação para empresas e segmentos importantes do mercado, o relator da reforma do Imposto de Renda (IR) no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), avalia estabelecer uma “transição” para o corte de incentivos tributários e também para a extinção do chamado juros de capital próprio (JCP). Uma das possibilidades na mesa de negociação é que os artigos que tratam dessas mudanças entrem em vigor somente a partir de 2023. No mesmo sentido, Coronel quer evitar a tributação do estoque de lucros e, por isso, cogita estabelecer que a nova alíquota de 15% somente possa incidir sobre os dividendos distribuídos após a publicação da lei.

O relator e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), encontraram-se na quinta-feira para discutir exatamente esse tipo de ajuste no projeto. De acordo com Coronel, ainda há um longo caminho a percorrer para a construção desses acordos, mas, na sua avaliação, é preciso programar algumas dessas alterações com certa previsibilidade por conta da pandemia, o que afetou diversos setores econômicos do país. “Estamos estudando prazo de transição para o corte de incentivos em virtude dos efeitos da pandemia e, da mesma forma, em relação aos juros de capital próprio”, explicou.

Apesar disso, não foi batido o martelo nem mesmo sobre quando começaria a funcionar essa “janela de transição” do projeto. A data de janeiro de 2023 ainda precisa ser discutida com integrantes da equipe econômica, o que não aconteceu e tende a acirrar os ânimos.

Os cortes tributários foram inseridos no texto, por exemplo, como forma de compensar a redução na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que cairá um ponto percentual (na tarifa geral, diminuirá de 9% a 8%, mas as instituições financeiras pagam valor maior) se a proposta for aprovada pelos senadores. A informação é do Valor Investe*