Justiça determina cancelamento de show em festa de São João de Serrinha. Entenda!

(Foto: redes sociais)

A Justiça determinou, nesta quinta-feira (22), o cancelamento de um show que aconteceria no período junino em Serrinha, na sábado (24). A decisão liminar atende pedido realizado em ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia, que argumentou que as músicas da banda 'O Erótico' atentam contra direitos.

De acordo com informações do MP, foi determinada também a proibição de nova contratação do grupo musical até decisão judicial definitiva.  

Na ação, o MP destaca que "há necessidade de se assegurar a coibição desse tipo de violência nos eventos de Serrinha, notadamente daqueles custeados com recursos públicos e, especialmente no São João, festa tradicional onde se reúnem crianças e adolescentes que podem ser facilmente influenciados com tais discursos aos quais remetem à violência, a coisificação e a humilhação da figura feminina".

A determinação judicial, acatando argumentos do MP e ancorada em decisões anteriores, aponta que a contratação da banda desrespeita previsões contidas na Lei Maria da Penha (11.340/2006) e na Lei estadual 12.573/2012, conhecida como "antibaixaria", uma vez que as músicas do grupo violam os direitos das mulheres, contemplados nas Constituições Federal e Estadual, como na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro.   

Em nota, a assessoria da banda 'O Erótico' confirmou o cancelamento do show.