Usamos cookies para personalizar e melhorar sua experiência em nosso site e aprimorar a oferta de anúncios para você. Visite nossa Política de Cookies para saber mais. Ao clicar em "aceitar" você concorda com o uso que fazemos dos cookies

Notícias

/

Bahia

/

TJBA aprova cotas para pessoas trans em processos seletivos de estágio

Bahia

TJBA aprova cotas para pessoas trans em processos seletivos de estágio

Com determinação, 5% das vagas serão reservadas para esse grupo nos processos seletivos da Corte.

Por: Ibahia

(Foto: divulgação)

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou cotas para pessoas transexuais nos estágios de nível médio, superior e pós-graduação, através dos decretos judiciários 790/2023 e 791/2023, que regulamentam o Programa de Estágio da instituição. Com a decisão, 5% das vagas serão reservadas para esse grupo nos processos seletivos da Corte.

A Presidente da Comissão para Promoção da Igualdade e Políticas Afirmativas em Questões de Gênero e Orientação Sexual (Cogen), Juíza Angélica Matos, avaliou a determinação como um avanço importante para promover a inclusão e a diversidade no Judiciário baiano.

“Essa medida é consistente na garantia do acesso de pessoas transgênero aos quadros da instituição, promovendo igualdade substancial de oportunidade para pessoas integrantes de grupo em situação de vulnerabilidade, alijamento social, discriminação e invisibilidade”, declarou a Magistrada.

Esse é um passo histórico, encabeçado pelo desembargador Nilson Castelo Branco, que acolheu a proposição da Cogen. “A ação afirmativa de reserva de vagas para pessoas transgênero deve ser reconhecida e celebrada como verdadeiro marco civilizatório, que tem o propósito de possibilitar que essas pessoas tenham acesso à empregabilidade e à formação educacional continuada, como forma de assegurar o direito à existência digna, além de favorecer a redução do preconceito, ao propiciar a representatividade e a convivência com uma população que, em regra, é invisibilizada e marginalizada”, afirmou o presidente.

Siga o CN1 no Google Notícias e tenha acesso aos destaques do dia.

Relacionados