MP da Bahia arquiva acusação sobre editais da Lei Paulo Gustavo

O Ministério Público da Bahia (MPBA) notificou o arquivamento de uma denúncia, e reafirmou a legalidade e a conformidade dos procedimentos de seleção dos editais da Lei Paulo Gustavo Bahia. A ação está relacionada aos editais promovidos pela Secretaria de Cultura da Bahia em 2023.

Segundo o MPBA, a decisão foi baseada na análise realizada pelo órgão após a denúncia apresentada por agentes culturais. O Ministério Público esclareceu que não foram encontradas irregularidades que justificassem a continuidade da investigação.

O MPBA também refutou a denúncia sobre a suposta dificuldade de compreensão das notas atribuídas aos projetos e a alegada falta de transparência nas avaliações, considerando-as "sem fundamento". O órgão avaliou que as notas atribuídas seguiram os critérios estabelecidos pela comissão avaliadora dos editais.

"A denúncia sobre a impossibilidade de entender as notas atribuídas aos projetos é infundada, uma vez que as notas seguiram os critérios estabelecidos", afirmou parte da decisão, assinada pela promotora Nívia Carvalho Andrade.

Essa situação está relacionada aos 26 editais da Lei Paulo Gustavo lançados na Bahia em setembro de 2023, com um investimento de R$ 150 milhões, repassados pelo Governo Federal por meio do Ministério da Cultura.

Siga o CN1 no Google Notícias e tenha acesso aos destaques do dia.