TCE-BA reprova contas da Sudesb e aponta irregularidades em contrato milionário com ONG

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) reprovou as contas da Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), vinculada à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), após a identificação de graves irregularidades na execução do contrato nº 01/2017. A parceria, firmada com a ONG Central Única da Cidadania (CUC), tinha como objetivo executar o Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC), promovendo atividades esportivas, culturais e de lazer em todo o estado.

A iniciativa era uma ação do Governo Federal, via Ministério do Esporte, e previa a implantação de 100 núcleos com capacidade para atender 35 mil pessoas gratuitamente em comunidades urbanas, rurais e tradicionais, incluindo povos indígenas. As atividades variavam entre música, teatro, capoeira, leitura infantil, esportes variados e até canoagem.

O contrato vigorou entre 23 de março de 2017 e 26 de fevereiro de 2019 e envolveu o repasse de mais de R$ 11 milhões — sendo R$ 4,6 milhões do governo estadual e R$ 6,4 milhões da União. Os recursos seriam utilizados para despesas operacionais, recursos humanos, equipamentos, material didático e assessoria jurídica e contábil.

No entanto, auditoria do TCE-BA, sob relatoria do conselheiro Marcus Presídio, apontou falhas graves na prestação de contas e no uso dos recursos. Entre as irregularidades estão o pagamento de R$ 96 mil em serviços jurídicos e contábeis além do período contratual, com despesas que se estenderam por 30 meses, apesar de o contrato prever vigência de apenas 22 meses. O encerramento do vínculo ocorreu em setembro de 2019, sem justificativas formais apresentadas ao Tribunal.

Outro ponto crítico da investigação foi a não devolução de R$ 270,8 mil aos cofres públicos, valor que deveria ter sido restituído pela CUC ao final do contrato. Em vez disso, a entidade apresentou um comprovante de pagamento considerado falso, com um código de barras incompatível com o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), o que levantou sérias dúvidas sobre a veracidade da transação.

Diante dos indícios, o TCE-BA entendeu que houve prejuízo aos cofres públicos e determinou a apuração de responsabilidade administrativa, civil e, se aplicável, penal. O tribunal ainda imputou débito solidário de R$ 366,8 mil ao então presidente da CUC, Eldebrando Moraes Pires Filho, e à própria organização, valor referente aos pagamentos irregulares e à quantia não devolvida — montante que será acrescido de juros e correção monetária.

Procurada pela BNews Premium, a Sudesb limitou-se a declarar que "não informa oficialmente sobre o contrato 01/2017 pelo TCE". A reportagem também tentou contato com a Central Única da Cidadania, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O canal segue aberto para manifestações das partes envolvidas.