Jerônimo Rodrigues apresenta nova versão de projeto de reajuste para servidores

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), retirou da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o projeto de lei que previa reajustes salariais para servidores estaduais e encaminhou uma nova proposta com alterações. O documento foi publicado na edição de quarta-feira (20) do Diário Oficial do Legislativo.

De acordo com o governo, as mudanças deverão gerar impacto financeiro de R$ 106 milhões em 2025, R$ 360,9 milhões em 2026 e R$ 407 milhões em 2027. Caso seja aprovado, o reajuste será aplicado já na folha de pagamento seguinte.

A proposta contempla servidores de diferentes carreiras, como Artes e Cultura, Comunicação Social, Técnico-Administrativo, Técnico-Específico, Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado, Procurador do Estado, Procurador Jurídico, Técnico Jurídico, Nível de Apoio, Quadro Especial das Universidades, além de cargos em comissão, funções comissionadas e gratificadas do Executivo estadual.

O governo informou ainda que a retirada atinge apenas um dos projetos de lei em tramitação e que os ajustes também incluem as carreiras do grupo fisco, alcançando mais de 45 mil servidores públicos estaduais.

Leia a nota na íntegra:

O Governo do Estado retirou - e do mesmo modo já reencaminhou, nesta quarta-feira (20), para a apreciação da Assembleia Legislativa do Estado (Alba) - apenas um dos projetos de lei que alteram a estrutura remuneratória de mais de 45 mil servidores públicos estaduais. 

Foram feitos ajustes no PL reenviado que contemplam as carreiras do grupo fisco (auditores fiscais e agentes de tributo).

Os PLs específicos, que tratam das carreiras de fiscalização e regulação, gestão púbica, Gratificação de Desempenho Fiscal, entre outros, não foram retirados e permanecem inalterados.

Os Projetos de Lei visam beneficiar 55 carreiras do funcionalismo público estadual, sendo 36 de nível superior e 19 de nível médio.

Caso aprovadas pelo Poder Legislativo, os PLs vão reestruturar e alterar a estrutura remuneratória das carreiras, possibilitando a promoção dos cargos e gerando ganhos salariais nos próximos dois anos.

 

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