Caso Uneb: Justiça garante indenização a aluna trans por violação de identidade de gênero

A Justiça condenou o governo da Bahia a pagar R$ 10 mil de indenização por transfobia a uma estudante da Universidade do Estado da Bahia (Uneb). A decisão reconhece que a aluna foi vítima de discriminação e constrangimento após a universidade manter seu nome de registro anterior em cadastros de um programa de assistência estudantil, mesmo depois da retificação judicial de nome e gênero.

Segundo a sentença da juíza Regianne Yukie Tiba Xavier, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, o caso configurou omissão por parte do poder público:

“A omissão do ente público, mesmo após diversas solicitações administrativas, causou-lhe severos constrangimentos e humilhações, além de ter resultado no atraso do recebimento de seu auxílio estudantil, agravando sua já delicada situação de vulnerabilidade socioeconômica”, escreveu a magistrada.

O advogado da estudante, Ives Bittencourt Menezes, especialista em Direito Humanista e Antidiscriminatório, afirmou que a decisão representa um avanço na defesa dos direitos das pessoas trans:

“Mais do que uma vitória individual, ela representa um precedente que reafirma que a transfobia institucional não pode ser tolerada e que o Estado deve assegurar o reconhecimento pleno da identidade de gênero em seus sistemas e espaços oficiais.”

Em nota, a Uneb informou que a ação foi movida contra o Estado da Bahia e que a decisão cabe recurso.

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