Oitenta e quatro policiais militares da ativa na Bahia são intimados a se desligar de partidos políticos

O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou a desfiliação partidária de 84 policiais militares da ativa, lotados em unidades da região oeste do estado, após levantamento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) identificar a irregularidade. A vinculação a partidos políticos é considerada violação à Constituição Federal e ao Estatuto dos Policiais Militares da Bahia.

A recomendação, enviada no último dia 6 aos comandos de Policiamento da Região Oeste (CPR-O), da Companhia Independente de Policiamento Tático da Região Oeste (CIPT-O) e da Companhia Independente de Policiamento Especializado do Cerrado (Cipe Cerrado), foi assinada por oito Promotorias de Justiça da região. O documento destaca que a filiação partidária de militares em exercício contraria os princípios da hierarquia, disciplina e neutralidade política, pilares previstos no Estatuto estadual.

Embora o Estatuto não proíba a filiação, a legislação federal veda o vínculo partidário para militares da ativa. A recomendação estabelece que os comandos notifiquem os policiais para que promovam a desfiliação em até 15 dias. O descumprimento acarretará a instauração de procedimentos administrativos disciplinares.

Além disso, as unidades devem adotar rotinas de verificação periódica junto à Justiça Eleitoral para prevenir novas irregularidades. O MPBA solicita ainda a apresentação de um relatório detalhado sobre as providências adotadas no prazo de 45 dias. Autoridades militares que não atenderem às orientações poderão ser responsabilizadas judicial e administrativamente.

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