Na BA, 465 servidores devem prestar contas sobre acúmulo de cargos

Indícios de irregularidades relativas ao acúmulo e à incompatibilidade de cargos públicos levou a  Corregedoria Geral do Estado (CGR), órgão ligado à Secretaria de Administração da Bahia (Saeb), a convocar 465 servidores a prestar esclarecimentos na última etapa da "Operação Multivínculo", que identificou 1.447 funcionários que acumulavam indevidamente cargos municipais, estaduais e federais.

Os nomes dos servidores que estão inclusos na última etapa de convocação costam na Portaria nº 338, publicada neste final de semana, no Diário Oficial do Estado (DOE).  De acordo com a Saeb, foram verificados casos de acúmulo de até cinco vínculos trabalhistas por servidor. As irregularidades foram encontradas em Salvador e na região metropolitana.

As pessoas identificadas na operação devem comparecer ao posto do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), situado no Shopping Bela Vista, em Salvador, entre os dias 7 e 11 de março. Os atendimentos serão realizados das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h.

No SAC, os servidores devem apresentar declaração constando nome, matrícula, cargo, função, data de admissão, carga horária total e a sua distribuição semanal. O documento também deverá conter a frequência dos últimos seis meses e a sua situação funcional atual devidamente preenchida, assinada e carimbada pela chefia imediata. Também deverá apresentar cópia da declaração de acumulação de cargos públicos, preenchida no período da posse do cargo público.

A Lei proíbe o acúmulo de dois cargos públicos quando não há compatibilidade de horários e veda expressamente a acumulação de três ou mais empregos públicos. A Constituição Federal (CF) abre exceção apenas para quando existe compatibilidade horária e para cargos específicos.

Fonte: G1 Bahia