Governo da Bahia envia à ALBA projeto para reestruturar o Planserv

O Governo da Bahia encaminhou nessa segunda-feira (1º) à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que propõe a reestruturação do Planserv, plano de saúde voltado aos servidores estaduais. A proposta foi entregue pelos secretários Adolpho Loyola (Serin) e Rodrigo Pimentel (Saeb) e surge em decorrência de um acordo construído com sindicatos e entidades representativas.

O projeto altera o modelo de financiamento do Planserv, substituindo as atuais faixas salariais por um percentual único aplicado sobre a remuneração do servidor. Segundo o governo, a medida propõe distribuir os custos de forma proporcional ao salário. A estimativa é que cerca de 130 mil servidores tenham redução no valor pago mensalmente.

Além das mudanças na contribuição, a proposta prevê a interiorização da rede assistencial a partir de cidades-polo, a revisão da remuneração de médicos e a ampliação do quadro de profissionais. Também estão incluídos o fortalecimento de serviços itinerantes e a expansão da telemedicina para especialidades com menor oferta no interior do estado.

Rodrigo Pimentel explicou que a reformulação busca garantir o equilíbrio financeiro do plano e consolidar um modelo mais justo. “Chegamos a um produto que visa reequilibrar o Planserv e possibilitar a mudança no critério de contribuição, tornando-o um plano de justiça social. O percentual inicia em 5,5% em 2026 e chega a 6% em 2027”, disse. A alíquota patronal também será ampliada, passando de 2,5% para 3,25% em 2026 e para 4% em 2027.

O secretário pontuou ainda os benefícios para o interior do estado. “Pretendemos fortalecer as micro-regiões, levar serviços itinerantes a locais desassistidos e ampliar a telemedicina, garantindo atendimento mais rápido e confortável para quem vive fora da capital”, afirmou.

A presidente da ALBA, Ivana Bastos (PSD), recebeu o projeto ao lado de parlamentares da base e da oposição. A matéria será analisada pelas comissões antes de seguir para votação em plenário. Caso aprovada, a reestruturação do Planserv entrará em vigor após sanção do governador Jerônimo Rodrigues (PT).

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