Nova lei: Feira de Santana veta estacionamento de caminhões e carretas em ruas de condomínios

A Câmara Municipal de Feira de Santana, na Bahia, aprovou um projeto de lei que proíbe o estacionamento de caminhões de todos os portes e carretas em vias públicas próximas a condomínios residenciais, sejam eles de casas ou prédios.

A medida inclui também a proibição de unidades de reboque e semirreboques desacoplados, mesmo que estacionados sem o cavalo mecânico ou de forma isolada em áreas adjacentes aos condomínios. A restrição é válida todos os dias da semana, sem exceção de horários, incluindo fins de semana e feriados.

De acordo com o projeto, a fiscalização ficará a cargo da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), que poderá constatar as infrações tanto por meio da atuação de agentes nas ruas quanto por videomonitoramento. Caso o projeto seja sancionado, caberá à prefeitura instalar e manter a sinalização nas vias abrangidas pela nova lei.

O texto legal define os veículos da seguinte forma: caminhões de pequeno porte possuem peso bruto total entre 2.500 kg e 3.500 kg; caminhões de médio porte, entre 3.500 kg e 6.000 kg; e caminhões de grande porte, acima de 6.000 kg. Já as carretas, sejam unidades de reboque ou semirreboques, são caracterizadas por capacidade superior a 10.000 kg.

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