Bahia proíbe nomes ligados à ditadura militar em equipamentos públicos

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, sancionou nesta quinta-feira (8) a lei que proíbe a atribuição de nomes de pessoas ligadas à ditadura militar a equipamentos públicos estaduais. A medida ainda será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e integra a política estadual de valorização da memória histórica, dos direitos humanos e da democracia.

Ao comentar a sanção, o governador destacou o caráter simbólico dos espaços públicos. “Os equipamentos públicos têm uma simbologia e não podem carregar no nome referências a retrocessos ou a ataques à nossa democracia”, afirmou Jerônimo Rodrigues, ressaltando o papel dessas estruturas como referências institucionais e formadoras de valores para a sociedade.

A sanção da lei ocorreu em uma data considerada simbólica, em referência aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando prédios públicos foram invadidos e depredados em Brasília.

Além de impedir novas denominações com referências à ditadura militar, a legislação determina a elaboração de um relatório com os nomes que se enquadram nas restrições. O levantamento permitirá a revisão de homenagens já existentes em escolas, praças e demais equipamentos públicos sob responsabilidade do Estado.

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