Após acordo com MPBA, candidatos de concursos cancelados em Juazeiro já podem solicitar reembolso

Em cumprimento ao acordo firmado entre o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e o Município de Juazeiro, a Prefeitura começou na madrugada de quinta-feira (15) a devolução das taxas de inscrição aos candidatos de concursos públicos cancelados por irregularidades. Aproximadamente 15 mil pessoas têm direito ao reembolso.

Os candidatos podem solicitar o reembolso entre os dias 15 de janeiro e 2 de março de 2026, por meio de um link disponível no site da Prefeitura e na página do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), banca responsável pelos concursos.

O pagamento será realizado exclusivamente via Pix, utilizando chave vinculada ao CPF do candidato, e os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As solicitações serão processadas em seis lotes, com até três mil pedidos cada, respeitando rigorosamente a ordem de inscrição. Após o envio das informações ao Banco do Brasil, o prazo para efetivação do pagamento é de até 30 dias, com possibilidade de acompanhamento pelos candidatos em plataforma específica.

O acordo, que contou com a participação da 8ª Promotoria de Justiça de Juazeiro e do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) do MPBA, também prevê a realização de um novo concurso público municipal. Segundo o cronograma do termo, os editais devem ser publicados em abril de 2026, após revisão dos cargos, adequação à legislação local e contratação regular da banca organizadora.

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