Governo da Bahia cria planos de proteção para aeródromos em Bom Jesus da Lapa e Itapicuru

O governo da Bahia publicou, nesta segunda-feira (19), portarias que instituem planos de proteção para aeródromos localizados em dois municípios do interior do estado: Bom Jesus da Lapa, no oeste baiano, e Itapicuru, no nordeste. As medidas têm como objetivo aumentar a segurança dos voos e evitar que construções ou intervenções no entorno prejudiquem as operações de pouso e decolagem.

Em Bom Jesus da Lapa, a Portaria nº 1.894/SAGA aprovou os planos de proteção do Novo Aeroporto do município. Os documentos estabelecem normas para o uso e ocupação do solo nas áreas próximas ao terminal aéreo, além de garantir a preservação do funcionamento adequado dos equipamentos de navegação aérea.

Com a publicação da portaria, o governo estadual dá um passo importante para que o novo aeroporto entre em operação plena, beneficiando diretamente uma região estratégica, reconhecida nacionalmente pelo turismo religioso e pela forte atividade agrícola.

Já em Itapicuru, a Portaria nº 1.895/SAGA aprovou o plano de proteção do Aeródromo Vale do Rio Real. Assim como em Bom Jesus da Lapa, o plano define limites e restrições para edificações no entorno do aeródromo, com o intuito de assegurar a segurança das operações aéreas e a integridade dos sistemas de navegação.

A fiscalização do cumprimento das normas pode ser realizada pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea). Os planos estabelecem parâmetros técnicos para evitar riscos à segurança dos voos, bem como possíveis interferências nos sinais utilizados pelos equipamentos de auxílio à navegação.

A publicação desses planos atende a exigências técnicas fundamentais para a operação regular de aeródromos. As medidas visam impedir que novas construções comprometam as trajetórias de pouso e decolagem ou causem degradação dos sinais de navegação, contribuindo para a prevenção de acidentes.

As portarias entram em vigor imediatamente após a publicação e consolidam processos administrativos iniciados em 2024. A regularização dos aeródromos reforça a infraestrutura logística do estado e amplia a integração regional, impulsionando o desenvolvimento econômico e social da Bahia.