Falhas na energia elétrica em Nova Viçosa levam Coelba à mira do Ministério Público

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) notificou a Coelba devido às quedas recorrentes de energia elétrica em Nova Viçosa, no Extremo Sul do estado. A recomendação, expedida na quarta-feira (21), exige medidas imediatas para regularizar o serviço.

O documento, assinado pelo promotor Rui César Farias dos Santos Júnior, decorre de um procedimento administrativo iniciado após sucessivas reclamações da população, registradas pela Câmara Municipal de Nova Viçosa.

Segundo o MP, o fornecimento de energia apresenta falhas reiteradas há anos, incluindo quedas frequentes, interrupções prolongadas, picos de tensão, queima de equipamentos e aumentos injustificados nas faturas. A investigação teve início após representação da Câmara em 22 de maio de 2025 e contou com análise técnica da Central de Apoio Técnico do MP (CEAT), que divergiu das informações apresentadas pela Coelba.

O relatório técnico aponta que os indicadores de continuidade do serviço — Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção (FEC) — ultrapassaram continuamente os limites regulatórios da Aneel entre 2015 e 2025. "Em nenhum dos anos observados a concessionária conseguiu atender aos parâmetros regulatórios, evidenciando um padrão prolongado de não conformidade", aponta o documento.

Os conjuntos Medeiros Neto e Posto da Mata, localidades próximas ou ligadas a Nova Viçosa, não atingiram os limites regulamentares de DEC e FEC em nenhum ano do período avaliado. Entre junho de 2024 e maio de 2025, os valores reportados também excederam os limites máximos permitidos.

O MP informou que a falha na prestação do serviço prejudica gravemente hospitais, postos de saúde e prontos-socorros, afetando equipamentos vitais, armazenamento de vacinas e medicamentos.

Entre as medidas recomendadas à Coelba estão:

Garantir continuidade absoluta da energia, especialmente em unidades de saúde;

Adotar medidas técnicas imediatas para estabilizar a rede elétrica, com prazo de até 30 dias;

Apresentar, em cinco dias, um plano técnico detalhado para solução dos problemas;

Criar canal eficaz de reparação de danos aos consumidores, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

A Coelba tem 10 dias para informar se cumprirá as recomendações. Em caso de descumprimento, o MP poderá acionar a Justiça com ações civis públicas, pedidos de indenização por danos morais coletivos e reparação de prejuízos materiais.

Em nota, a Coelba afirmou que "recebeu a recomendação do Ministério Público e está analisando o conteúdo para prestar os devidos esclarecimentos".

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