MP-BA recomenda cumprimento da Lei Antibaixaria durante o Carnaval de Bom Jesus da Lapa

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou, na terça-feira (27), que a Prefeitura de Bom Jesus da Lapa adote medidas para garantir o cumprimento da Lei Antibaixaria e a proteção de crianças e adolescentes durante o Carnaval da cidade. O evento, chamado “Lapa Folia 2026”, começou na quarta-feira (28) e vai até 1º de março.

A recomendação foi assinada pelas promotoras de Justiça Raquel Souza dos Santos e Priscila Targino Soares Beltrão e é direcionada tanto à administração municipal quanto aos organizadores das atrações oficiais. O objetivo é assegurar os direitos humanos, prevenir conteúdos que promovam violência ou discriminação e proteger a dignidade de mulheres, crianças, adolescentes e outros grupos vulneráveis durante as festividades.

O MP-BA orienta que artistas, bandas e equipes técnicas sejam informados sobre a recomendação e que haja fiscalização das apresentações. O descumprimento das normas pode levar à interrupção das atrações e à aplicação de sanções.

A orientação abrange também a comunicação de qualquer violação à Lei Antibaixaria ao Ministério Público em até 48 horas, a obrigatoriedade da classificação indicativa dos eventos, a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores e a identificação do público. Situações de risco envolvendo crianças e adolescentes devem ser imediatamente informadas ao Conselho Tutelar.

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