Ampliação do Desconto Social de Energia passa a beneficiar até 240 mil famílias na Bahia

Novas regras passaram a valer no início deste ano e ampliaram o alcance do Desconto Social de Energia Elétrica, benefício que concede abatimento na conta de luz para famílias de baixa renda. Com a mudança, passaram a ter direito ao desconto famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com dados atualizados há menos de dois anos e renda mensal entre meio e um salário-mínimo por pessoa.

Na Bahia, a ampliação do programa já beneficia até 240 mil famílias, segundo estimativa da Neoenergia Coelba. O desconto é aplicado automaticamente na fatura de energia para os consumidores que atendem aos critérios estabelecidos.

O novo Desconto Social integra o processo de reforma do setor elétrico e foi criado para atender consumidores que não se enquadram nos critérios de gratuidade previstos no programa Luz do Povo.

Além disso, a Tarifa Social de Energia Elétrica continua garantindo gratuidade nos primeiros 80 kWh mensais para famílias com renda de até meio salário-mínimo por pessoa. O benefício também contempla idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), bem como indígenas e quilombolas devidamente cadastrados no CadÚnico.

Como garantir o desconto

Para ter acesso ao benefício, é necessário que a conta de energia esteja no nome de um integrante da família inscrita no CadÚnico e que o endereço informado à distribuidora seja o mesmo registrado no cadastro social. Outro ponto fundamental é que os dados estejam atualizados nos últimos dois anos.

“É fundamental que as famílias verifiquem se a conta de energia está no nome de uma pessoa cadastrada no CadÚnico e se o endereço está correto. Esses cuidados garantem a manutenção e aplicação automática do benefício”, afirma a gerente de Leitura e Faturamento da Neoenergia Coelba, Nayara Guedes.

Caso seja necessário alterar a titularidade da conta, o serviço pode ser solicitado pelos canais digitais da distribuidora ou presencialmente nas lojas de atendimento, mediante apresentação de documento de identificação e comprovante de residência.

Como solicitar

A solicitação da Tarifa Social de Energia Elétrica pode ser feita pelo WhatsApp da Neoenergia Coelba, pelo site oficial da empresa ou nas lojas presenciais de atendimento. Para realizar o pedido, é necessário informar o Número de Identificação Social (NIS).

Não há prazo limite para solicitar o benefício. O cadastro pode ser feito a qualquer momento, desde que o consumidor atenda aos critérios exigidos e apresente a documentação necessária.

O desconto não é cumulativo. Caso mais de um integrante da mesma família possua NIS ou NB, apenas um poderá ser cadastrado como beneficiário da Tarifa Social. Quem já recebe o benefício deve manter os dados atualizados junto ao Cadastro Único.

A atualização deve ser feita presencialmente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. O descumprimento dessa exigência pode resultar na suspensão do benefício.