Procon-BA publica cartilha para evitar bebidas adulteradas e reforçar reciclagem no Carnaval

O Procon-BA, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), divulgou uma recomendação técnica direcionada a bares, restaurantes, hotéis e supermercados. A iniciativa, transformada também em cartilha educativa, estabelece orientações para coibir a comercialização de bebidas adulteradas e fortalecer a logística reversa, sendo considerada uma medida preventiva voltada ao período de grandes festas populares.

O documento determina que os estabelecimentos adotem procedimentos rigorosos, como a compra apenas de fornecedores com registro no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e a verificação detalhada de notas fiscais eletrônicas. Entre os pontos de atenção estão a checagem de lacres, a presença obrigatória de contrarrótulos em português e a desconfiança diante de preços muito abaixo do mercado, indícios que podem apontar falsificação. Havendo suspeita, o comerciante deve isolar o lote e comunicar imediatamente as autoridades sanitárias e policiais.

Além da segurança do consumidor, a recomendação trata da responsabilidade socioambiental prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos. O Procon-BA orienta que as empresas descaracterizem as embalagens após o uso para impedir que garrafas retornem ao ciclo de falsificação. O texto também prevê parceria com cooperativas de catadores de recicláveis, exigindo remuneração digna — não inferior ao salário-mínimo por hora trabalhada —, fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), acesso à água potável e locais adequados para o manejo dos resíduos.

Segundo o superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio, a recomendação funciona como ferramenta estratégica de prevenção. Ele destaca que a medida busca educar fornecedores para atuarem como aliados na proteção da saúde do consumidor, além de fortalecer a economia formal e a sustentabilidade ao garantir rastreabilidade das bebidas e condições dignas de trabalho para os catadores.

A medida também pretende evitar alegações de desconhecimento das normas e prevenir responsabilidades civis e penais dos gestores. O descumprimento pode resultar em sanções administrativas e enquadramento em crimes contra as relações de consumo. O documento completo está disponível no site da SJDH, e a cartilha está sendo distribuída em pontos estratégicos da rede hoteleira e de serviços de Salvador.

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