TJ-BA redefine gestão interna para manter funcionamento durante reforma administrativa

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou nesta quinta-feira (19) um decreto que reorganiza temporariamente a gestão de setores estratégicos da Corte, enquanto tramita o projeto de lei que propõe a reestruturação administrativa do Judiciário estadual. O ato foi assinado pelo presidente do tribunal, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.

O decreto, que entrou em vigor na data de publicação, determina a redistribuição temporária de diretorias e núcleos vinculados à Secretaria de Planejamento e Orçamento e à Secretaria Judiciária, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços durante o processo de reforma.

Segundo o documento, a Secretaria de Planejamento e Orçamento ficará responsável pela gestão da Diretoria de Primeiro Grau e da Assessoria de Ação Social, enquanto a Secretaria Judiciária passará a administrar a Secretaria Virtual, o Núcleo de Suporte à Baixa Processual, Apuração e Cobranças das Custas Remanescentes (NBCCR) e os Núcleos de Justiça 4.0.

O decreto faz referência ao projeto de lei aprovado em sessão extraordinária do Tribunal Pleno em 28 de janeiro, que prevê a criação de novas unidades e cargos comissionados de apoio técnico-administrativo. A proposta segue em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia.

Segundo o tribunal, a medida visa ajustar a estrutura interna para absorver as mudanças previstas, sem comprometer os serviços essenciais ao público e mantendo a operação das unidades fundamentais para a tramitação processual e o suporte ao primeiro grau de jurisdição.

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