Projeto de lei autoriza sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares na Bahia

Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) propõe autorizar o sepultamento de cães e gatos em sepulturas, túmulos, sepulcros, mausoléus ou campas cujas concessões pertençam às famílias de seus tutores no estado. A proposta é de autoria do deputado estadual Felipe Duarte e foi apresentada nesta quarta-feira (25).

De acordo com o texto, fica permitido o sepultamento de animais domésticos nos jazigos familiares já concedidos. A medida prevê ainda que as regras e os procedimentos deverão ser regulamentados pelo serviço funerário de cada município, conforme a legislação vigente.

O projeto estabelece que todas as despesas relacionadas ao sepultamento serão de responsabilidade da família ou do concessionário da campa ou jazigo. Além disso, cemitérios privados poderão criar normas próprias para esse tipo de sepultamento, desde que respeitem a legislação e as regras ambientais em vigor.

Na justificativa da proposta, o parlamentar destaca que a medida reconhece o vínculo afetivo entre tutores e seus animais de estimação, permitindo uma forma de despedida considerada “digna e respeitosa”. Segundo Felipe Duarte, o projeto não altera a estrutura administrativa do Estado, mas cria uma alternativa legal para famílias que desejam sepultar seus pets no mesmo local onde já possuem concessão.

Outro ponto abordado é a questão ambiental. Conforme o texto, os cemitérios já existentes contam com medidas mitigadoras voltadas à preservação do meio ambiente, como prevenção da contaminação do solo e da água, planejamento e engenharia ambiental, gestão de resíduos e adoção de alternativas ecológicas.

A proposta agora segue para análise nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa